A coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CIJ/TJGO), juíza Célia Regina Lara, participou, na manhã desta terça-feira (27), da mesa diretiva da sessão de instauração da Frente Parlamentar da Adoção na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Também acompanhou a sessão, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Vanessa Estrela Gertrudes, representando o corregedor-geral da CGJ, desembargador Marcus da Costa Ferreira, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai). A sessão, proposta pela coordenadora da Frente Parlamentar da Adoção, deputada Vivian Naves, aconteceu na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da casa legislativa.
Também na mesa diretiva, estiveram presentes a presidente da comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO), Roberta Muniz; de forma remota, o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Alego, deputado Alessandro Moreira; o titular da 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Goiás, o defensor João Pedro Carvalho Garcia; a promotora de Justiça e coordenadora do Natinfância, Cristiane Marques de Sousa; e a diretora executiva do Conviver -Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Goiânia, Vera Lúcia Cardoso.
Com a instalação da comissão, o objetivo é estabelecer uma rede fortalecida em Goiás com instituições diversas e Poderes de Justiça em defesa dos direitos de crianças e adolescentes disponíveis para a adoção, bem como de trazer políticas públicas para operacionalizar um serviço cada vez mais qualificado para atender famílias adotantes.
Adoção em Goiás
A coordenadora da CIJ e também juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Luziânia, Célia Regina Lara, atuante há mais de 12 anos na causa, dispôs de um retrato do panorama de adoção no Brasil e no Estado de Goiás e acentuou a necessidade de juntar forças para fomentar a questão da regularização das adoções. “Trazemos o compromisso do presidente e do corregedor do TJGO com a pauta infantojuvenil, em especial, da adoção. É nossa responsabilidade, enquanto instituição integrante do Sistema de Justiça, garantir o direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes, ainda que seja em famílias substitutas pela adoção, de forma que possam chegar à vida adulta protegidos e seguros, bem como para que tenham a oportunidade de fazer suas próprias escolhas em busca da felicidade“, destacou a magistrada.
A juíza auxiliar da CGJ, Vanessa Estrela, pontuou a necessidade de falar também sobre adoção internacional. “A adoção internacional ficou por muito tempo atrelada a preconceitos voltados à questão de tráfico de crianças. Há muito tempo essa realidade vem mudando. Estamos trabalhando de forma rígida, com controle, e que é necessário falar mais sobre essa temática, em especial quando não há mais possibilidade da adoção nacional. Essa frente parlamentar vem a colaborar para que possamos ampliar todos os olhares”, ressaltou.
“Esse é um momento significativo, um esforço coletivo que trará forças para trabalhar a matéria de adoção em nosso Estado”, disse a representante da OAB-GO, Roberta Muniz, entusiasta da causa e endossando ser mãe por adoção. O defensor público João Pedro Garcia trouxe modelos de sucesso já existentes, a exemplo do Estado de São Paulo, e outras ferramentas para somar à Frente Parlamentar goiana para operacionalizar de forma efetiva e qualitativa. Já a promotora de Justiça Cristiane Marques, também mãe por adoção, observou que “há muitos anos a sociedade tem dificuldade para trazer esse tema à visibilidade. Nós, como atores sociais, como sistema de garantia de direitos e de justiça, atuaremos juntos. É uma conquista trazer à casa legislativa, à casa do povo, o tema como frente de discussão. É muito relevante”, revelou.
Frente Parlamentar da Adoção
“A iniciativa partiu do anseio popular, conversando com a OAB, Ministério Público e o Judiciário para realmente estimular e dizer que a pessoa que quer fazer adoção, quer adotar uma criança ou um adolescente, estará resguardada por lei. Estamos aqui para formar essa rede de apoio ao Legislativo para somar e trazer propostas e políticas públicas para avançar na pauta da adoção”, revelou a deputada Vivian Reis. (Texto: Karineia Cruz/ Fotos: Edmundo Marques- Centro de Comunicação Social do TJGO)
