O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias e coordenador do Cejusc Fundiário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO), desembargador Paulo César Alves das Neves, conduziu na tarde desta terça-feira (27) reunião, com todas as partes envolvidas, para definição de um plano de ação para a remoção de 216 famílias de uma área de propriedade privada na qual foram criados três loteamentos irregulares: Sollar Ville, Terra Prometida e Mariele Freire. Durante quase três anos, a CSF/TJGO realizou, sem sucesso, dezenas de levantamentos, visitas técnicas ao local, sugestões de propostas e audiências de mediação na intenção de promover um acordo entre os moradores e proprietários.
Diante do impasse, a ação de reintegração de posse ajuizada pelos proprietários para retomada da área invadida deu prosseguimento e dela resultou mandado de reintegração de posse, que deverá ser cumprido em, no máximo, 160 dias. “A intenção aqui é planejar como será executado esse trabalho de desocupação, de forma adequada, pacífica, ordenada e que respeite os princípios constitucionais de direito à moradia e dignidade humana”, orientou o desembargador Paulo César das Neves logo ao início da reunião. Do encontro, ficou definido que o Município de Goiânia apresentará uma primeira proposta de realocação das famílias em 30 dias úteis.
Participaram da reunião, além dos moradores dos loteamentos, dos proprietários da área e seus representantes legais, a Dra. Carolina de Carvalho Byrro, Defensora Pública do Estado de Goiás, secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), coronel Renato Brum; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Marcelo Granja; o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira; o defensor público estadual Tairo Batista Esperança; Promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo; o presidente da Comissão Especial de Regularização Fundiária da OAB-GO, Mauro Zica Neto; a defensora pública estadual Carolina Byrro; o presidente da Comissão de Conflitos Fundiários da SSP-GO, coronel Lusdenes Rodrigues Alencar; o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS), Alfredo Diogo de Oliveira Neto de Carvalho; a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (SEPLANH), Ana Carolina Nunes de Souza Almeida; o secretário municipal de Habitação e Regulação Fundiária (SEHAB), Juliano Santana Silva; e a chefe da Advocacia Setorial da Secretaria de Habitação, Kamilla Rosa de Fátima Reis Aboulhosn.
