O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, na manhã desta quinta-feira (29), no Plenário desembargador Homero Sabino de Freitas, mais de 300 acadêmicos de diversas Faculdades de Direito de Goiânia. Com o tema “Inovações e apontamentos sobre a lei 11.340/06: Após quase duas décadas de sua existência, o que a realidade nos revela?”, a vice coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juíza Simone Pedra Reis, proferiu palestra para os estudantes com o objetivo de trazer reflexão quanto ao ciclo de violência e alinhar essa vocação para a carreira profissional. A iniciativa partiu da Universidade Estadual de Goiás (UEG), e teve a participação de estudantes dos centros universitários da FacUnicamps e UniCambury.
A juíza Simone Pedra destacou nesse encontro os desafios da “Lei Maria da Penha”, pontuando a legislação e sua implementação na prática. “Mostramos aos alunos o quanto a medida protetiva salva vidas. Precisamos deter a escalada de violência e a prática de tantos feminicídios que vêm ocorrendo no Brasil. É mostrar que a teoria é viva e que a lei só tem sentido se for, na verdade, empregada com aplicação em casos concretos”, explicou.
A magistrada complementou “ser importante destacar as mudanças doutrinárias e os entendimentos jurídicos, trazer casos concretos e ressaltar que o direito é vida e existe para regular a vida de sociedade. Espero que eles se inspirem e escolham uma carreira, uma vocação inspirada na determinação e que eles possam, como cidadãos, refletir sobre o ciclo de violência que podem estar nas suas casas”, enfatizou a magistrada junto às integrantes da coordenadoria da Mulher, as servidoras Morgana Rodrigues Santos e Mara Cristina.
Materialização da teoria na prática
“Aliar esse momento de formação é justamente realizar o enfoque prático dentro das demandas de Direitos Humanos, que já trabalhamos na teoria. É formar visão crítica sobre a realidade do estado de Goiás e o combate à violência contra a mulher. Isso é extremamente complexo e grave. A parceria com a Coordenadoria da Mulher só reafirma o compromisso de combate a toda forma de violação de direitos humanos e violência contra a mulher”, destacou o professor e coordendor do Mestrado da UEG, Ricardo Oliveira Rotondano.
O professor de práticas jurídicas da UniCambury, Eder Francelino Araújo, ressaltou também “a importância da Academia em buscar visões macro do Direito, aos alunos do 5º ao 9º período, e consigam colocar na prática a experiência obtida nesse encontro, vivendo a materialização da teoria na prática”, afirmou o professor.
A iniciativa foi elogiada pelos estudantes. “Já são quase 20 anos da celebração da Lei Maria da Penha, e, ainda assim, temos muitos desafios a enfrentar. A violência doméstica, em números, foi pontuado pela magistrada que dez mulheres morrem por dia. Temos que ter a consciência, como formadores de Direito, que é necessário lutar contra o machismo e defender a mulher”, observou o estudante do 9º período do curso de Direito da UEG, Iã Silva Alves, 22 anos de idade.
A universitária Lorraynne Bezerra Freitas, 7º período, 32 anos, contou a experiência. “Estar no TJ de Goiás nos faz possibilitar a construção de práticas dentro do conteúdo estudado. É resolver questões que são muito importantes para nós, mulheres, principalmente”, ressaltou a estudante ao destacar seu futuro no sistema judiciário. (Texto: Karineia Cruz/ Fotos: Edmundo Marques- Centro de Comunicação Social do TJGO)
