Uma comitiva de magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participou, entre os dias 28 e 30 de maio, da 55ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Fortaleza (CE). Representaram o Poder Judiciário goiano as juízas e os juízes: Aldo Sabino, Mateus Milhomem, Gustavo Braga, Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, Sthella de Carvalho Melo, Alessandro Manso, Roberto Neiva e Tiago Bentes, além das servidoras Ana Francisca e Karla Helou.
No auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, local de realização do evento, magistradas e magistrados de todo o país puderam apresentar iniciativas de destaque em boas práticas do Poder Judiciário. Representando o TJGO, o Juiz Aldo Sabino e a servidora Karla Helou apresentaram o projeto da Central Estadual de Atermação dos Juizados Especiais (CEAJE).
“Trata-se de central de atendimento que facilita o acesso à justiça para cidadãos nas comarcas do interior do Estado. Ela permite aos usuários ingressar com processos judiciais de forma remota, através de canais como Balcão Virtual, WhatsApp e telefone”, explicou o Juiz Aldo Sabino.
A CEAJE foi inaugurada em novembro de 2022 e é coordenada pela servidora Cássia Aparecida de Castro Alves. As principais características são:
• Atendimento remoto: A CEAJE atende de forma remota, utilizando canais digitais para facilitar o acesso à justiça.
• Acesso a processos: A central permite que os usuários ingressem com processos judiciais de qualquer Comarca do interior do estado.
• Canais de atendimento: Atendimento via Balcão Virtual, WhatsApp e telefone.
• Democratização do acesso à justiça: A iniciativa visa democratizar o acesso à justiça, tornando-o mais rápido e acessível.
Ao final da exposição do Juiz Aldo Sabino, foi aprovada uma moção, por unanimidade e aclamação dos presentes, visando expandir a boa prática da CEAJE para todo o país.
Fonaje
O Fonaje foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.
São objetivos do Fonaje:
• Congregar Magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais
• Uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais;
• Colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
(Texto: Sarah Mohn / Fotos: Arquivo pessoal de Magistrado – Centro de Comunicação Social do TJGO)
