O coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, titular da Vara da Fazenda Pública Municipal de Anápolis e respondente pela vara única da Comarca de Araçu, conduziu, na última sexta-feira (30), ação no presídio da comarca de Araçu, em relação à população LGBTQIAPN+ privadas de liberdade. O objetivo é elaborar diagnósticos e propor ações adequadas para o estado.
A visita foi a primeira ação do comitê relacionada à execução penal para aplicação da Resolução nº 348/2020 do CNJ, verificando as condições do presídio sobre a situação da população LGBTQIPAN+ no cárcere. “Essa visita realizada em Araçu será estendida para todo o estado. Iremos verificar se estão sendo respeitados os direitos mínimos, a própria orientação sexual de cada um e a integridade física. Nas entrevistas com os reeducandos e reeducandas, foram notificadas várias violações de direitos nos estabelecimentos prisionais do Estado”, pontua o Magistrado.
Também participaram da visita os membros do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, juiz substituto da comarca de Jussara, Gabriel Gomes Junqueira; juiz da 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) da comarca de Senador Canedo, Carlos Eduardo Martins da Cunha; e o juiz do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis, Sílvio Jacinto Pereira. (Texto: Karinthia Wanderley - Centro de Comunicação Social)
