O Comitê de Acesso à Justiça realizou, no último mês de maio, reunião com objetivo de discutir estratégias para ampliar o acesso à justiça à população carcerária do interior de Goiás, especialmente em comarcas que não contam com a atuação da Defensoria Pública. Os participantes reforçaram a importância da triagem prévia dos processos como medida essencial para efetividade das ações, além de destacarem experiências positivas observadas em mutirões carcerários realizados no estado.
Participaram do encontro, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), juiz Fernando Oliveira Samuel; o coordenador do Núcleo Especializado em Situação Carcerária (NESC), defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto; o presidente da Comissão Especial de Execução Penal (Cedec), Alan Kardec Cabral Junior; o coordenador da área criminal do Ministério Público do Estado de Goiás, promotor Sávio Fraga e Greco, magistradas e magistrados.
Na oportunidade, o coordenador do GMF, juiz Fernando Oliveira Samuel, sugeriu que a OAB disponibilize ao menos cinco advogados por comarca para atuar na execução penal, com comunicação prévia ao juízo. O representante do Ministério Público, promotor Sávio Fraga colocou o MP à disposição. E o magistrado Vanderlei Caires Pinheiro propôs o arbitramento de Unidades de Honorários Definitivas (UHD) para os advogados participantes como forma de incentivo.
Justiça dentro das celas
Na ocasião, a titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santa Helena de Goiás, juíza Thalene Brandão Flauzino de Oliveira, apresentou o projeto “Justiça dentro das Celas”, que visa oferecer atendimento jurídico individualizado a pessoas privadas de liberdade, além do apoio social às famílias e a celebração de casamentos civis. Segundo ela, a proposta surgiu a partir de inspeções prisionais que identificaram a ausência de orientação jurídica nas unidades.
Salomão Rodrigues da Silva Neto mencionou que o Núcleo Especializado em Situação Carcerária tem observado situações que indicam desafios na garantia plena dos direitos dos custodiados, inclusive entre aqueles que possuem defesa técnica constituída, o que evidencia a necessidade de atuação mais próxima e coordenada dos órgãos envolvidos.
Alan Kardec Cabral Júnior informou que a Cedec propôs a realização de dois mutirões mensais, com atendimento a todos os apenados, assegurando atenção individualizada aos processos. Nos casos em que forem identificadas eventuais omissões na atuação da defesa, a Comissão se propôs a atuar diretamente, sempre com foco na proteção dos direitos e garantias legais das pessoas privadas de liberdade.
