“Levar a discussão para esses ambientes é fundamental, já que é uma forma de romper o estigma de que temas de direitos das mulheres pertencem apenas a certos círculos sociais ou urbanos. Isso amplia o alcance da conscientização”, afirmou a juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Jataí, ao dar início, na quinta-feira (5), à campanha "A Penha Vai Valer", promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na Exposição Agropecuária de Jataí (Expaja). O evento, que se estende até o dia 8 de maio, ocorre no Parque de Exposições da cidade.
A juíza Sabrina Rampazzo ainda destacou a importância das campanhas de conscientização sobre violência contra a mulher em eventos agropecuários, momento em que enfatizou a necessidade de sensibilizar a população sobre os direitos das mulheres e a importância da denúncia para a proteção das vítimas. Ela afirmou, ainda, que atos como o da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral configuram crimes, conforme a Lei n.º 11.340/2006. E enfatizou que a união de instituições é fundamental para o fortalecimento do combate à violência de gênero e proteção às mulheres.
Quebra de tabu
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Jataí, Simone de Oliveira Gomes, acrescentou que a campanha na Exposição Agropecuária de Jataí também fortalece a efetiva rede de apoio local às mulheres para uma melhor articulação das políticas públicas de prevenção, coibição e enfrentamento à violência contra as mulheres e das ações para a garantia de seus direitos, com ênfase na aplicação da Lei Maria da Penha.
Para à Ouvidora-Geral e da Mulher da OAB Goiás, Layla Oliveira Gomes, "a ação é fundamental, pois é uma quebra de tabu. Quando você coloca um stand com falas de depoimento com a participação de psicóloga, incentiva as mulheres a saírem desse ambiente violento”, frisou.
A estudante do curso de Psicologia, Andriele de Carvalho Campos, moradora de Jataí, aproveitou para visitar o estande. Na oportunidade, ela participou de uma das temáticas do evento, e comentou que “em vez de esperar que o pior aconteça, é fundamental ter um espaço como esse, que aborda a temática da violência contra a mulher, já que é um cenário propício e de relevante potencial econômico para o Brasil".
Material informativo
Durante a campanha na Exposição Agropecuária de Jataí, um espaço físico foi instalado no estande, contendo telão que reproduzia o vídeo da campanha “A Penha Vai Valer”, e exibia informações importantes sobre o tema. Na ocasião, a equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, tendo como integrantes a servidora Mara Cristina e o servidor Carlos Gonçalves, bem como da servidora da Ouvidoria da Mulher, Waléria Bueno, fizeram a Distribuição de panfletos, exibidos vídeos educativos, bem como apresentação musical com Mara Cristina, autora da música de conscientização contra a violência doméstica.
Arrecadação de alimentos
No evento, a juíza Sabrina Rampazzo destacou, na ocasião, que a novidade deste ano para a campanha será a arrecadação de alimentos e recursos para vítimas de violência doméstica. Para isso, o estande da Coordenadoria da Mulher contará com banner com o tema: "Quem ama o Agro, ama Gente", com QR code para transferência utilizando a chave PIX.
De acordo com Sabrina Rampazzo, a campanha reforça o compromisso das instituições com a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero, ampliando o alcance das políticas públicas por parcerias com eventos de grande visibilidade. "A presença do Poder Judiciário no espaço reforça o caráter educativo da justiça e aproxima a população dos seus direitos", pontuou a magistrada.
Audiência de Acolhimento
Dando sequência à programação da Coordenadoria da Mulher em Jataí, a juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira promoveu audiência de acolhimento. E passou a conversar com as vítimas, orientando acerca dos seus direitos após o deferimento das medidas protetivas, instruindo sobre as medidas de proibição de contato, permanência de distância mínima, uso do botão do pânico nos casos em que o monitoramento eletrônico mostra-se necessário, bem como o deferimento de alimentos em favor dos filhos, ou da própria vítima, e a possibilidade de designação de audiência de mediação para tratar dos direitos que envolvem os menores.
De acordo com Sabrina Rampazzo, a iniciativa visa orientar a ofendida em relação ao instrumento protetivo, elucidando a respeito da finalidade do deferimento de cada uma das medidas, bem como da necessidade da vítima em comunicar ao Poder Judiciário e/ou à autoridade policial sobre possíveis descumprimentos envolvendo as medidas deferidas. Ressaltou sobre os benefícios da utilização de redes de apoio para mulheres vítimas de violência doméstica promovida pelas redes municipais e estaduais, como, por exemplo, o oferecimento de cursos de beleza, costura, maquiagem, entre outros, em parceria com o Poder Judiciário.
No período de janeiro a junho deste ano, o Juizado de Violência contra a Mulher de Jataí atendeu mais de 240 mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme a juíza Sabrina Rampazzo, desde 2018 nenhum homem rompeu a tornozeleira eletrônica. "Neste ano, ainda não ocorreu nenhum registro de homicídio contra mulher", informou a magistrada.
Marcela Assis, advogada de uma mulher vítima de violência doméstica, falou da importância da audiência que aborda sobre as medidas protetivas, uma vez que resguarda o direito das mulheres. “Uma cliente me procurou, relatando que estava sendo ameaçada por seu ex -companheiro. Ele a ameaçava, inclusive por fotos, quando mostrava arma de fogo. Passar por uma situação de violência é algo que transforma profundamente a vida de qualquer pessoa. Esse é o momento em que a vítima tem a oportunidade de expor suas dificuldades, suas necessidades e receber orientações claras sobre seus direitos”, relatou.
Nesta sexta-feira (6), as integrantes da Coordenadoria da Mulher e da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás visitaram emissoras de rádio da cidade para divulgar sobre a campanha "A Penha Vai Valer". Veja galeria (Texto e fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
