O Juiz Decildo Ferreira Lopes, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUCJUR) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizou, nesta quinta-feira (25), visita institucional à Unidade Prisional Regional (UPR) de Goianápolis, tendo por objetivo a apresentação de proposta de implantação do Programa de Justiça Restaurativa para o sistema prisional local. A unidade prisional de Goianápolis é a primeira unidade do Estado de Goiás destinada, especificamente, à comunidade LGBTQIA+ privada de liberdade.
O Magistrado apresentou à equipe da unidade os fundamentos e objetivos da Justiça Restaurativa, destacando os benefícios da abordagem para o ambiente prisional. Durante o evento, foram realizados círculos de construção de paz com os policiais penais, bem como com as pessoas privadas de liberdade, proporcionando aos participantes uma experiência prática da metodologia restaurativa.
A unidade prisional de Goianápolis está alinhada à Lei de Execução Penal e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que asseguram a proteção e os direitos de grupos em situação de vulnerabilidade social. Segundo o diretor-geral de Polícia Penal (DPP), Josimar Pires, "nos espelhamos em outras administrações e construímos um local específico para esta comunidade, garantindo o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais."
Decildo Ferreira contou que a iniciativa integra o plano de trabalho, os avanços e a crescente implementação das práticas restaurativas no sistema de Justiça, que prevê a ampliação das ações restaurativas para o sistema prisional, promovendo um ambiente mais humanizado, reflexivo e colaborativo. “As ações restaurativas têm se mostrado eficazes na resolução de conflitos, especialmente em casos envolvendo adolescentes e comunidades vulneráveis”, destacou.
O Magistrado disse que "o envolvimento direto dos servidores da unidade e das pessoas privadas de liberdade nos círculos restaurativos representa um passo importante para fortalecer os vínculos comunitários e ressignificar experiências no espaço prisional." Completou ainda que a atividade reforça o compromisso do TJGO com a consolidação da Política de Justiça Restaurativa e com a promoção dos direitos humanos, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Texto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
