O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO), desembargador Paulo César Alves das Neves, e o corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás e vice-presidente do Fórum Nacional das Corregedorias Gerais da Justiça, desembargador Anderson Máximo de Holanda, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (30), no Salão Nobre da Presidência, com representantes de instituições e entidades diversas para tratar do processo de regularização do loteamento Alto da Boa Vista, situado em Aparecida de Goiânia. Também estavam presentes o prefeito e vice-prefeito da cidade, Leandro Vilela e João Campos.
Segundo levantamentos, moram no local cerca de 800 famílias, desde 2018, em área privada, sem tratamento de água, energia, esgoto e asfaltamento. O proprietário ajuizou ação de reintegração de posse contra os ocupantes e a Prefeitura local tem tentado viabilizar um acordo com ele para evitar a desocupação forçada das famílias. A demanda judicial tramita sob a responsabilidade do Juiz Alex Alves Lessa, também presente na ocasião. Ficou definido que nova reunião, para a apresentação de uma pré-proposta de acordo pela Prefeitura será realizada no próximo dia 29 de julho, às 14 horas, no mesmo local.
“Trata-se de um esforço conjunto entre os poderes Judiciário, Executivo Municipal e Executivo Estadual para não prejudicar os donos da área mas também proteger os vulneráveis e atender ao princípio constitucional do direito à moradia”, pontou Paulo César Alves (foto acima). Para Anderson Máximo (foto abaixo), é essencial que haja agilidade não apenas nas reuniões como também nas ações a serem definidas. “A burocracia emperra todo o processo e o que não se observa é que, quanto mais célere for a regularização, melhor para todos os envolvidos porque ganha a população, que finalmente recebe o título da moradia; ganha a Prefeitura, que regulariza a situação, toma a área para domínio público e pode vir a cobrar seus tributos; as concessionárias de energia e água e os cartórios”, salientou.
Participaram, ainda, do encontro, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), da Procuradoria-Geral da Município de Aparecida de Goiânia e das concessionárias Saneago e Equatorial.
