A comarca de Jataí já conta com a Equipe Multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a finalidade de prestar apoio técnico especializado ao juízo nos processos e procedimentos inerentes à Competência de atuação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar desta comarca. Ao assinar o Decreto Judiciário nº 3.457/2025, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, considerou a necessidade de garantir o atendimento humanizado, multidisciplinar e integral às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher demandam atuação especializada e interdisciplinar para a adequada acolhida, escuta, orientação e encaminhamento das partes envolvidas nos processos.
Dentre as 37 competências estabelecidas à Equipe Multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Jataí, em destaque, atendimentos psicológicos individualizados, aos sujeitos envolvidos direta ou indiretamente nos autos, sob solicitação do Juízo, ou após estudo de caso entre as psicólogas e os psicólogos; realização de oficinas com as mulheres, visando fortalecimento emocional e orientações concernentes à Lei nº 11.340/2006 e os aspectos psicossociais que envolvem as práticas de violências de gênero no âmbito doméstico e familiar, mediante o interesse das mulheres pela revogação das medidas protetivas; e facilitação de grupos reflexivos com homens supostos autores de agressão.
Composição
A equipe será composta por servidoras e servidores e/ou profissionais terceirizados das áreas psicossocial, jurídica ou de saúde, no mínimo, nos termos do artigo 29 da Lei Federal nº 11.340/2006, podendo ser acrescida de profissionais de outras áreas como Pedagogia, estabelece o decreto. À oportunidade, Leandro Crispim designou a psicóloga Laiz Ferreira de Miranda, servidora efetiva cedida ao Poder Judiciário pelo Município de Jataí, para atuar na equipe. Também definiu que a equipe contará com um(a) assistente social – ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico de Equipe Multidisciplinar, DAE-1, da Equipe Multidisciplinar do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Jataí; e um(a) assistente jurídico – ocupante do cargo em comissão de Conciliador do Juizado de Violência Doméstica e Familiar desta comarca.
A equipe multidisciplinar é vinculada à estrutura administrativa do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Jataí e seguirá orientação técnica e acompanhamento técnico da Coordenadoria Interdisciplinar Forense da comarca de Goiânia. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (24). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
