O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na última quarta-feira (6), a etapa Centro-Oeste do Encontro Regional sobre Grupos de Responsabilização de Violência Doméstica no Âmbito das Alternativas Penais. Realizado das 14 às 17 horas, o evento integra uma série de cinco encontros regionais que ocorrem ao longo do mês de agosto, com o objetivo de qualificar a atuação de profissionais que conduzem esses grupos em todo o país.
A iniciativa, voltada exclusivamente a instituições e equipes que trabalham diretamente com autores de violência doméstica, é organizada pelo programa Fazendo Justiça — uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A ação se alinha às diretrizes do plano nacional Pena Justa, voltado ao enfrentamento da crise estrutural do sistema prisional brasileiro, especialmente por meio da qualificação da Política Nacional de Alternativas Penais.
Os grupos de responsabilização são espaços reflexivos ou educativos conduzidos por equipes multidisciplinares e destinados a homens autores de violência doméstica. Nessas atividades, os participantes são incentivados a reconhecer a gravidade de seus atos, refletir sobre padrões culturais que naturalizam a violência, compreender os direitos das mulheres e desenvolver formas não violentas de resolução de conflitos. Essas ações são aplicadas como medidas alternativas ao encarceramento e buscam, sobretudo, a responsabilização do agressor, a redução da reincidência e a proteção das vítimas.
Durante o encontro, os participantes tiveram acesso ao guia metodológico que orientará a implementação dos grupos nos estados. O material está em fase final de revisão e será publicado em breve pelo CNJ. Além disso, foram discutidas diretrizes previstas no Guia de Formação em Alternativas Penais sobre Medidas Protetivas de Urgência e Demais Ações de Responsabilização para Homens Autores de Violências contra as Mulheres.
Com essa série de encontros, o CNJ reforça seu compromisso com a promoção de uma justiça penal mais efetiva, humanizada e alinhada aos direitos humanos, promovendo alternativas que contribuam, de fato, para a redução da violência doméstica no país. (Texto: Sarah Mohn com informações do CNJ – Centro de Comunicação Social do TJGO)
