A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá, nesta terça-feira (12), a apresentação oficial da nova versão da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens — CNIB 2.0. O evento será realizado em formato virtual, com início às 17h (horário de Brasília), e é especialmente voltado a magistrados e servidores que atuam diretamente com a expedição, Tramitação ou execução de ordens de indisponibilidade de bens no âmbito do Poder Judiciário.
A iniciativa visa proporcionar um espaço de esclarecimento, capacitação e alinhamento institucional quanto ao funcionamento, às inovações e às funcionalidades da versão 2.0 do sistema. Com a modernização tecnológica da CNIB, busca-se oferecer maior eficiência, segurança e integração às decisões judiciais e administrativas que determinam a indisponibilidade patrimonial de bens móveis e imóveis, contribuindo diretamente para a efetividade das medidas judiciais e para a integridade do sistema registral brasileiro.
Durante o evento, serão apresentadas as principais mudanças implementadas no sistema, as melhorias nos fluxos de comunicação com os cartórios e demais instituições envolvidas, além das perspectivas de uso da ferramenta no contexto da atuação correcional e judicial. A participação é altamente recomendada para todos os operadores do Direito que atuam nos gabinetes, varas e unidades judiciárias com atribuição cível, criminal, de execução fiscal ou de improbidade administrativa, entre outras áreas que demandam a decretação de indisponibilidades.
A transmissão será feita ao vivo pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube. Para participar, é necessário realizar inscrição prévia por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Sobre o sistema CNIB 2.0
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída para dar maior publicidade e efetividade às ordens de indisponibilidade decretadas pelo Poder Judiciário e por autoridades administrativas competentes. O novo sistema CNIB 2.0 representa um salto qualitativo em termos de integração tecnológica, segurança da informação e interoperabilidade com os sistemas dos cartórios extrajudiciais.
Com estrutura de alta disponibilidade e abrangência nacional, a CNIB 2.0 permite que decisões judiciais de indisponibilidade sejam imediatamente acessadas por tabeliães de notas e oficiais de registro de imóveis, otimizando o cumprimento das ordens e prevenindo fraudes patrimoniais. Além disso, o sistema oferece mecanismos avançados de consulta, emissão de relatórios e gestão de ordens, conferindo maior transparência e rastreabilidade ao processo de indisponibilidade.
Essa ferramenta é estratégica para o fortalecimento da atividade jurisdicional, promovendo maior efetividade nas ações de recuperação de ativos, combate à corrupção, responsabilização patrimonial e cumprimento de decisões judiciais em diversas esferas do Direito. A nova versão incorpora também protocolos de segurança aprimorados, interface mais amigável e capacidade de integração com outros sistemas judiciais e administrativos.
A Corregedoria Nacional de Justiça reforça a importância da ampla participação dos magistrados, servidores e demais operadores do sistema de justiça, a fim de garantir o pleno domínio das funcionalidades e o uso adequado da ferramenta no exercício de suas atribuições. (Texto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO/com informações do CNJ)
