Com o objetivo de promover uma discussão qualificada e aprofundada sobre temas fundamentais à proteção integral de crianças e adolescentes, o juiz Volnei Silva Fraissat ministrou, na última sexta-feira (8), palestra durante o Encontro Cristalinense para o fortalecimento da proteção intersetorial de crianças e adolescentes, na Comarca de Cristalina. O evento reuniu magistradas e magistrados, servidores do Judiciário, profissionais da rede de proteção, representantes de políticas públicas e autoridades locais, em um espaço de diálogo, troca de experiências e construção coletiva de estratégias voltadas à garantia de direitos.
A programação contou com palestras, relatos de experiências e debates sobre políticas públicas, articulação entre instituições e os desafios enfrentados no atendimento infantojuvenil. O juiz Volnei Silva Fraissat, um dos principais palestrantes do encontro, abordou o tema Serviços de Acolhimento Institucional: Interlocuções entre o SUAS e o Sistema de Justiça para a Proteção de Crianças e Adolescentes. O Magistrado destacou a importância da atuação integrada entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça, ressaltando que o acolhimento institucional deve ser sempre uma medida excepcional e temporária, voltada à proteção imediata e à busca por soluções definitivas que garantam o direito à convivência familiar e comunitária.
A secretária executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude, Carla Paiva Rodrigues, apresentou o Programa Entrega Legal para Adoção. Durante sua exposição, ela explicou o funcionamento, os critérios legais envolvidos e a relevância de oferecer às mulheres em situação de vulnerabilidade, que não desejam ou não podem exercer a maternidade, uma alternativa legal, segura e digna para a entrega do bebê à adoção. Carla enfatizou que o programa visa proteger tanto a mulher quanto a criança, promovendo uma rede de acolhimento e escuta sensível, além de evitar práticas ilegais ou arriscadas.
Debates e Rede de Proteção
Outro momento de destaque do encontro foi a participação do Juiz Denival Francisco da Silva (foto acima), que abordou o tema A Importância do Conselho Tutelar para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes: Desafios e Potencialidades. Ele ressaltou o papel estratégico do Conselho Tutelar como órgão autônomo e permanente na defesa dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Denival apontou ainda as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros no exercício da função, como a falta de estrutura, capacitação continuada e articulação com os demais serviços da rede, mas também destacou os avanços e o potencial transformador do trabalho em rede.
A juíza Priscila Lopes da Silveira (foto abaixo), responsável pela Comarca de Cristalina, contribuiu com um relato de experiência sobre a realidade local, com a temática Direitos da Criança e do Adolescente: um Olhar a Partir da Comarca de Cristalina. A magistrada apresentou um panorama da atuação do Judiciário na região, os principais desafios enfrentados, como o número crescente de casos de violência doméstica, bem como os avanços conquistados com a articulação entre os órgãos da rede socioassistencial, educação, saúde e segurança pública.
Fortalecimento
Durante o evento, também foram realizadas exposições sobre importantes serviços e programas que integram a rede de proteção à infância e adolescência, como o Serviço Família Acolhedora e o Programa Família Guardiã. Ambos foram destacados como instrumentos fundamentais para garantir o direito à convivência familiar e comunitária, especialmente nos casos em que é necessário o afastamento da criança ou adolescente de sua família de origem, seja por medida protetiva ou Decisão Judicial.
Os participantes discutiram ainda a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial e de ampliar a oferta de serviços que promovam a segurança socioassistencial, a escuta qualificada e a proteção integral. No balanço final, a conclusão foi que troca de experiências permitiu identificar boas práticas já implementadas em outras comarcas e municípios, além de estimular reflexões sobre os caminhos para qualificar ainda mais a atuação da rede em Cristalina. (Texto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
