O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, designou oito juízes para prestarem auxílio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, durante a realização da 13ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 11 a 15 de março.
Conforme o Decreto Judiciário 644/2019, que retifica o Decreto 639/2019, atuarão no esforço concentrado os juízes Alessandro Manso e Silva, do Juizado Especial Cível e Criminal de Ceres; Giuliano Morais Alberici, de Nova Crixás; Nathália Bueno Arantes da Costa, de Silvânia; Juliana Barreto Martins da Cunha, de Cromínia; Anelize Beber Rinaldin, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Mozarlândia; Lívia Vaz da Silva, da comarca de Panamá; Marli de Fátima Naves, de Vianópolis; e Leila Cristina Ferreira, com lotação em Goiânia.
Objetivo
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o Dia da Mulher -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e, em novembro – quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas, que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. (Texto:Lílian de França, com informações do CNJ – Centro de Comunicação Social do TJGO)
