A 17ª edição do Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Ecoje) foi concluída nesta sexta-feira (15), em Pirenópolis (GO), com a publicação da Carta de Pirenópolis, documento que consolida o resultado das deliberações do encontro. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, foi anfitrião do evento realizado em parceria com o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje). A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, ouvidora do Poder Judiciário estadual, representou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no encontro que reuniu magistrados, ouvidores e representantes das Ouvidorias Regionais Eleitorais (OREs) de todo o País.
A programação desta sexta-feira (15), último dia do encontro, começou com a palestra “Violência Institucional e o Papel das Ouvidorias”, proferida pelo professor Roberto Heloani. Em seguida, a advogada Edilene Lobo, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, abordou o uso da inteligência artificial no combate à violência política de gênero.
Após as exposições, os participantes discutiram e aprovaram as recomendações apresentadas na Carta de Pirenópolis. As principais determinações do documento foram:
1. A criação de Comissão de Acompanhamento Legislativo de Interesse das Ouvidorias;
2. Implementação de programas de capacitação de ouvidores e servidores para atendimento de povos e comunidades tradicionais;
3. A adoção de procedimentos específicos de acolhimento, comunicação e processamento de denúncias de assédio e discriminação;
4. Capacitação contínua e ações educativas permanentes para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da discriminação;
5. A adoção de ações permanentes para promover a acessibilidade, a inclusão e a participação ativa das pessoas com deficiência nos processos e serviços da Justiça Eleitoral;
6. Fomentar a observância e aplicação da Resolução CNJ n.º 615/2025;
7. A elaboração e implementação de fluxo interno padronizado para o recebimento, registro, análise preliminar e encaminhamento célere de denúncias relacionadas à violência política de gênero;
8. A garantia de recursos humanos tecnológicos e logísticos adequados para a estruturação, instalação e funcionamento de Ouvidorias da Mulher no âmbito da Justiça Eleitoral;
9. Criação da Revista do COJE, Publicação acadêmico-institucional destinada a consolidar e disseminar o conhecimento produzido pelas Ouvidorias da Justiça Eleitoral brasileira;
10. Desenvolvimento e apoio, pelas Ouvidorias, de iniciativas de aproximação com organizações da sociedade civil, bem como programas de apresentação da Justiça Eleitoral para crianças e adolescentes.
O documento também anunciou que a próxima edição do Ecoje será realizada em 2026, na cidade de Maceió (AL), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em data a ser definida e divulgada posteriormente. (Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE-GO)
