A juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, da Comarca de Minaçu, condenou um homem por violência patrimonial em contexto de violência doméstica. A decisão foi proferida na segunda-feira (18), durante a 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que promove mutirões de audiências e ações educativas em todo o Estado.
O acusado foi condenado pelos crimes de furto e ameaça. Segundo a Sentença, ele, movido por ciúmes e desejo de posse, danificou e subtraiu o celular da vítima com o objetivo de restringir sua autonomia. Na decisão, a magistrada destacou que a violência patrimonial “vai além da destruição de bens, sendo um mecanismo de dominação que mantém a vítima em situação de dependência econômica e emocional”.
A pena fixada foi de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, além de 1 mês e 5 dias de detenção, a serem cumpridos em regime aberto. A juíza concedeu Suspensão condicional pelo prazo de dois anos, mediante condições como a participação do réu em grupos reflexivos. O homem também deverá indenizar a vítima em dois salários mínimos por danos morais.
De acordo com a magistrada, a decisão reforça a necessidade de identificar e reprimir todas as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha, inclusive a patrimonial, como forma de romper o ciclo de agressões.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa é promovida pelo TJGO em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha por meio de julgamentos concentrados e atividades de conscientização da comunidade. (Texto: Valto Leão - estagiário no Centro de Comunicação Social do TJGO)
