O diretor do Foro da Comarca de Goiânia e vice-presidente de Políticas Remuneratórias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Paulo César Alves das Neves; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Fabiano Abel de Aragão Fernandes; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Donizete Martins Oliveira e o juiz Átila Naves do Amaral participaram, na segunda e terça-feiras (25 e 26) do Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).
Na mesa de encerramento, o juiz Paulo César Alves das Neves representou a AMB. Já no encontro, Paulo César Alves representou o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, desembargador Gerson Santana Cintra e Átila Amaral, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da AMB e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e reuniu representantes da magistratura brasileira e do Poder Executivo.
Os magistrados goianos participaram do encontro para desenvolvimento de projeto de varas especializadas em organizações criminosas. Houve um time com especialistas na área da Justiça e de segurança para discutirem soluções para antigos e recentes desafios nessa área, como a necessidade de cooperação entre os órgãos de segurança para o efetivo combate às organizações criminosas.
Além disso, foi apresentado pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira, uma cartilha lançada em 2017, “Magistrados seguros: dicas preventivas de segurança” e informado que a entidade possui uma Secretaria de Segurança de Magistrados.
Pesquisa
Ainda durante o encontro, Jayme de Oliveira falou sobre a pesquisa “Quem somos. A Magistratura que queremos” – levantamento realizado pela AMB para traçar o atual perfil do Magistrado brasileiro – e apresentou dados que estão relacionados à questão de uma política de segurança.
Segundo ele, é importante lembrar que o levantamento começou a ser realizado há um ano. “E o ministro Moro apresentou recentemente um pacote anticrimes ao Congresso Nacional que, coincidentemente, engloba algumas questões indagadas aos magistrados. Uma delas é a videoconferência, que teve uma concordância de 96,1% de juízes de 1º e 2º graus, 91,2% de aposentados, e 94,1% de ministros de Tribunais Superiores”, destacou, referindo-se ao sistema de videoconferência para realização de interrogatório e instrução do processo integrado ao sistema processual penal.
O presidente da AMB chamou a atenção também para a questão da transação penal, o sistema do “plea bargain”, que deve ser incorporado ao Código de Processo Penal (CPP), desde que haja participação do Judiciário. “Sem a participação do Judiciário, para a AMB, isso não é possível no modelo brasileiro”, frisou. Na pesquisa, 89% dos juízes de 1º grau concordam com a opinião da entidade, 92,2% dos juízes de 2º grau, 90,8% de aposentados e 82,4% de ministros de Tribunais Superiores.
Presenças
O evento contou com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli; o presidente do STJ, João Otávio de Noronha; o ministro do STF, Alexandre de Moraes; a procuradora-geral da República; Raquel Dodge; o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins; e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e o da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. (texto: Arianne Lopes, com informações do site da AMB / Fotos: AMB – Centro de Comunicação Social do TJGO)
