O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), disponibilizou um guia ilustrado sobre o Fluxo de Identificação Civil de Pessoas Privadas de Liberdade nas Audiências de Custódia. O material orienta, de forma clara e objetiva, os procedimentos necessários para a identificação de custodiados.
A iniciativa integra a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, instituída pela Resolução CNJ nº 306/2019. O objetivo é promover cidadania e aprimorar a execução penal, por meio da regularização documental e da autenticação biométrica.
O infográfico também contribui para a uniformização de procedimentos, evitando discrepâncias, fortalecendo a efetividade das audiências de custódia e garantindo o acesso à documentação civil.
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