Atualmente, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conta com 73 unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejucs). A informação faz parte do relatório do biênio 2017/2019 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO. O órgão tem como uma de suas principais atribuições o desenvolvimento da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Estadual, deste modo, tem envidado todo esforço para disseminar, à plenitude, no Estado, a cultura da resolução pacífica e amistosa dos conflitos.
Segundo o núcleo, no biênio 2017/2018 foram instalados três Centros Judiciários na capital; um em 2° Grau do TJGO; dois relacionados a demanda do consumidor – um no Procon e outra da Decon. Além de 22 nas seguintes comarcas do interior: Iporá, Jandaia, Morrinhos, Bela Vista, Buriti Alegre, Silvânia, Alexânia, Orizona, Piranhas, Posse, Pires do Rio, Hidrolândia, Campinorte, São Miguel do Araguaia, Mozarlândia, Paraúna, Cocalzinho, Cavalcante, Campos Belos, Jussara, Rubiataba e Ipameri. O total de 25 unidades de Cejuscs instaladas no período, ultrapassou a meta estabelecida pelo TJGO para a gestão 2017/2018, que era a instalação de 20 unidades.
Ainda conforme o relatório do Nupemec, no período entre fevereiro de 2017 a dezembro de 2018, foram realizadas pela Justiça Móvel de Trânsito, 19.112 atendimentos/audiências de conciliação, que resultaram em 17.391 acordos, alcançando um índice de 90,99%. Somente no ano de 2017, o número de atendimentos foi de 9.960 e o índice de acordos/audiências realizadas totalizaram 9.063. Já em 2018, foram 9.152 atendimentos, resultando em 8.328 acordos.
Os dados mostram ainda que foram realizados 21 cursos de Conciliação e Mediação Judicial, destinados a 406 pessoas em todo o Estado, além de um workshop com o tema: Contribuições da teoria geral de sistemas e psicodrama na prática das constelações familiares, que teve a participação de 21 servidores envolvidos com a temática em sua atuação no TJGO. Já em 2018, foram 22 cursos de formação de conciliadores e mediadores, com a participação de 367 pessoas.
Ainda no biênio, participaram dos 46 cursos e palestras ministradas, 854 pessoas. O Cadastro Estadual conta com mais de 500 inscritos dentre conciliadores e mediadores judiciais, bem como um quadro de 36 instrutores.
Semana Nacional da Conciliação
Na 12ª edição da Semana Nacional de Conciliação, realizada em 2017, foram realizadas 35.426 audiências, que culminaram em 22.850 acordos, o que garantiu ao TJGO, o 1º lugar na Categoria Semana Nacional de Conciliação do prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Além de contribuir para redução de Acervo processual, a Semana Nacional de Conciliação do ano de 2017, coloca o Tribunal de Justiça em destaque nacional, por ocasião da 8ª Edição do Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ. Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vem sendo reconhecido e premiado na categoria desde 2010, por oito anos consecutivos”, informou o relatório de encerramento do biênio 2017/2019 do Nupemec.
Em 2018, durante a realização da 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação, os números foram: 45.141 audiências realizadas, efetivando 35.758 acordos, o que equivale ao índice 79,21% de acordos.
Mais ações
Sobre a política de remuneração dos conciliadores e mediadores, houve avanço com a Publicação da Lei n°19.931, de 29 de dezembro de 2017 que alterou a Lei nº14.376, de 27 de dezembro de 2002, a qual dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências. De acordo com o relatório, o TJGO demonstrou o reconhecimento da função importante de caráter público que se constituem auxiliares da Justiça, os conciliadores e mediadores.
Consta ainda do relatório que as ações e os projetos do Nupemec implementados no biênio 2017/2019, continuarão a serem empregadas no Poder Judiciário goiano, as quais: Oficinas de Parentalidade; Mediar é Divino!; Roda de Conversa sobre Família; e Justiça Restaurativa, que incorporou outras práticas restaurativas já desenvolvidas no Poder Judiciário goiano - Mediação Vítima-Ofensor; Conciliação Restaurativa; Círculos Restaurativos.
Tais práticas, conforme o documento, em suas aplicações tem como objetivo promover responsabilização, humanização e ressignificação das experiências vivenciadas por todos os atores do conflito e tem amplo campo de aplicação, dentre outros, em processos dos Juizados da Infância e Juventude, Especiais Criminais, da Mulher, Varas Criminais e de Execuções Penais e em procedimentos pré-processuais, de ofício ou a requerimento do Ministério Público. (Texto: Arianne Lopes/ Foto: Aline Caê – Centro de Comunicação Social do TJGO
