Representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participaram, nesta segunda (25) e terça-feira (26), do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A iniciativa marca os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e debateu a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência.
Durante os dois dias do encontro foram realizadas palestras e mesas de debate sobre cooperação interinstitucional em acessibilidade, protocolos judiciais inclusivos e os desafios relacionados ao acesso, permanência e ascensão das pessoas com deficiência no Judiciário.
A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, juíza Priscila Lopes da Silveira e a secretária de Acessibilidade e Inclusão do TJGO, Raquel Magalhães Antonini participaram das discussões, junto com autoridades, especialistas e representantes de tribunais de todo o país.
Para a juíza Priscila Lopes, o encontro representou um marco no fortalecimento de políticas inclusivas, “consolidando a institucionalização da nova Política Nacional de Acessibilidade e Inclusão e reforçando o papel do Poder Judiciário como agente transformador na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”. A magistrada ressaltou ainda que o “o protocolo de Julgamento com a perspectiva da pessoa com deficiência surge como uma forma de concretização do princípio da igualdade e fortalece a política nacional de acessibilidade e inclusão".
Raquel Antonini afirmou que é “"importante acompanhar a construção da nova política de acessibilidade e inclusão de perto, fazendo parte da construção desse processo, com a máxima: Nada sobre nós sem nós".
Durante o evento, foi validado o texto da nova Política Nacional de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário, resultado de um processo amplamente participativo, do qual o TJGO contribuiu ativamente na última oficina de design da política, realizada no CNJ.
