Juiz Fernando Samuel vai atuar em processos de incidente vencido de progressão de regime em todas as Varas de Execuções Penais de Goiás

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, designa o juiz Fernando Oliveira Samuel, da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, para atuar em processos que possuam incidente vencido de progressão de regime que dependam de Decisão Judicial em todas as Varas de Execuções Penais das comarcas do Estado de Goiás, nos seguintes períodos de 2025: de 29 a 31 de agosto; de 28 a 30 de setembro; de 29 a 31 de outubro; de 28 a 30 de novembro; e de 29 a 31 de dezembro. Em 2026, de 29 a 31 de janeiro; de 26 a 28 de fevereiro; de 29 a 31 de março; de 28 a 30 de abril; e de 29 a 31 de maio; de 28 a 30 de junho e de 29 a 31 de julho. A designação consta do Decreto Decreto Judiciário nº 3.986/2025 e, segundo o ato, é sem prejuízo da atuação do magistrado na unidade de sua titularidade. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)