A coordenadora de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza auxiliar da Presidência Jussara Cristina Oliveira Louza, e o diretor do Departamento de Precatórios (Depre), Uires Gomes, representaram o Poder Judiciário estadual na reunião técnica extraordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, que analisa as alterações introduzidas pela RC 136/25. O evento acontece nos dias 23 e 24 de setembro, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em São Paulo (SP).
O encontro reuniu representantes de diversos tribunais estaduais e federais, com o objetivo de alinhar práticas e debater questões relacionadas a Emenda Constitucional nº 136/2025, inerente à gestão de precatórios no Judiciário brasileiro. Entre os principais temas discutidos estiveram a inserção dos entes nos percentuais de aportes pelos devedores Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a ampliação do conceito de créditos alimentares, e a definição de um novo percentual dos repasses.
De acordo com a magistrada Jussara Cristina Louza, a participação do TJGO reforça o compromisso da Corte com o diálogo nacional e a busca por soluções que garantam maior eficiência e segurança jurídica no cumprimento das obrigações relacionadas aos precatórios. “Esses debates são fundamentais para uniformizar entendimentos e fortalecer a atuação dos tribunais na gestão de valores que impactam diretamente os cidadãos”, destacou.
O diretor do Depre, Uires Gomes, também ressaltou a relevância do encontro. Para ele, a integração entre os tribunais permite o compartilhamento de experiências e contribui para aprimorar procedimentos administrativos e judiciais voltados ao pagamento de precatórios. (Texto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO)
