O Juiz titular do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Goiânia, Carlos Luiz Damacena, se reuniu na última sexta-feira (1º) com o coordenador do projeto Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica, José Geraldo Veloso Magalhães. O encontro serviu para tratar da situação da iniciativa, realizada na capital com apoio da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).
Na ocasião, o magistrado destacou a importância dos grupos reflexivos para o combate à violência doméstica e familiar e apresentou o Banco de Projetos Sociais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, instituído pelo Provimento Conjunto ao Ministério Público, de n° 01, de 19 de novembro de 2018, informando a possibilidade de ser elaborado pela gerência dos grupos reflexivos, com a participação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que, se aprovado, permitirá a ampliação dos grupos com a disponibilização de recursos de condenações por dano moral coletivo.
Com a iminência da 13ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, foi discutido, também, a minuta do Projeto de Qualificação Social e Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica, a ser submetido à apreciação da CGJGO. O projeto, encampado pelo SENAI, surgiu de iniciativa do Magistrado que, durante o dia a dia forense, percebeu que muitas mulheres vítimas não conseguem sair do ciclo da violência doméstica e familiar em virtude da dependência financeira de seus companheiros agressores, o que pode ser atenuado com a qualificação profissional. A medida está de acordo com o mandamento instituído pelo art. 8º da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), de serem adotadas políticas públicas, tanto pelos órgãos governamentais quanto pelos não-governamentais em relação ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
