O juiz Gabriel Consigliero Lessa, titular da Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Anápolis e respondente pela comarca de Goianápolis, conquistou destaque nacional ao vencer a 14ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria Trabalhos dos Magistrados, pelo projeto “Vez e Voz”.
A solenidade de premiação ocorreu na última segunda-feira (22), no auditório do Tribunal do Júri do Museu da Justiça, no Rio de Janeiro, reunindo magistradas, magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, parlamentares, professores, líderes sociais, jornalistas, estudantes e Maria Eduarda Acioli, filha da juíza Patrícia Acioli (1964-2011), homenageada que dá nome à premiação.
Inclusão e dignidade no sistema prisional
O projeto “Vez e Voz” foi implementado na Unidade Prisional Regional (UPR) de Goianápolis com o objetivo de erradicar a violência, o preconceito e a discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade. A iniciativa consolidou políticas de inclusão e valorização da diversidade, garantindo direitos fundamentais, respeito e proteção integral dentro do cárcere.
Entre os resultados já alcançados, estão o reconhecimento de nomes e gêneros, acompanhamento médico especializado, regulação pelo SUS para cirurgias de redesignação sexual, ações de prevenção e tratamento de doenças, além de capacitação profissional que amplia as perspectivas de reinserção social.
“O projeto Vez e Voz consolidou uma política de inclusão e valorização da diversidade no sistema prisional, garantindo os direitos fundamentais, respeito e proteção integral às pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade na UPR de Goianápolis”, destacou o Magistrado em seu discurso. Para o juiz Gabriel Lessa, a experiência mostra que “é possível, dentro do cárcere, romper o ciclo da exclusão e reafirmar que a Justiça deve alcançar todos, sem exceção”.
Sobre o Prêmio Patrícia Acioli
Criado em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos homenageia a juíza assassinada em 2011 e reconhece ações de promoção da cidadania e da dignidade humana. Na edição deste ano, 18 iniciativas e autores foram premiados em diferentes categorias, reforçando o papel do Judiciário no diálogo com a sociedade e na defesa dos direitos fundamentais.
A premiação é organizada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), com apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Conta ainda com patrocínio da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Confederação Nacional do Comércio (CNC), Multiplan e Cedae.
Confira a lista completa dos vencedores no site da AMAERJ: https://amaerj.org.br/noticias/conheca-os-vencedores-do-14o-premio-amaerj-patricia-acioli-de-direitos-humanos/
Saiba mais sobre o projeto “Vez e Voz”: https://amaerj.org.br/wp-content/uploads/2025/08/3286_Projeto-Vez-e-Voz-Premio-Patricia-Acioli-Imagens-2025-TR-Magistrados.pdf#page=4.21
