A cidade de Cavalcante recebeu, nesta quarta-feira (24), um importante evento voltado ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência. A atividade, que integrou a programação do Projeto Raízes Kalungas, contou com a presença da juíza Simone Pedra Reis, vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CM) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O encontro foi realizado no Centro de Convivência de Cavalcante e reuniu profissionais de diferentes setores da rede de enfrentamento à violência doméstica, como representantes da saúde, assistência social, segurança pública, educação, entre outros.
A programação do evento incluiu palestras, rodas de conversa e uma oficina prática, com o objetivo de promover capacitação técnica, sensibilização e articulação intersetorial. A ação foi pensada especialmente para ampliar o diálogo com comunidades tradicionais da região, como os Kalungas, e aprimorar a atuação integrada dos serviços públicos no combate à violência de gênero.
Na palestra, a juíza Simone Pedra Reis abordou os principais aspectos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um dos marcos mais importantes na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Ela enfatizou a função protetiva da legislação e o papel do Judiciário na promoção de uma justiça acessível, acolhedora e eficaz para as vítimas. “A Lei Maria da Penha é um instrumento de proteção à vida e à dignidade das mulheres. Mais do que punir agressores, ela estabelece medidas de prevenção, proteção e assistência às vítimas. Nosso objetivo é que a rede esteja fortalecida e capacitada para oferecer um atendimento humanizado, com escuta qualificada e ações articuladas”, destacou.
A magistrada também ressaltou a necessidade de se respeitar as especificidades culturais e territoriais das comunidades quilombolas, como os Kalungas, promovendo uma atuação que seja, ao mesmo tempo, técnica e sensível às realidades locais.
Outra palestra de destaque foi conduzida por Cheila Marina de Lima, consultora do Ministério da Saúde, da Coordenação Geral de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e Promoção da Cultura de Paz. Em sua fala, ela abordou a importância da notificação dos casos de violência como ferramenta essencial de cuidado, proteção e formulação de políticas públicas eficazes. “A notificação não é apenas um dever legal, mas um ato de cuidado e responsabilidade social. É por meio dela que o Estado consegue dimensionar a violência, identificar os territórios mais vulneráveis e planejar ações de prevenção e atendimento. Cada ficha preenchida com responsabilidade pode representar uma vida salva”, afirmou Cheila Marina.
Oficina
No período vespertino, a programação teve continuidade com uma oficina prática voltada ao preenchimento da Ficha de Notificação de Violência, documento essencial no registro e monitoramento de casos atendidos pelos serviços de saúde. A atividade foi conduzida pela facilitadora e assistente social, Edel Maria de Lima e Silva, da Coordenação de Vigilância em Acidentes e Violências, da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES) , que orientou os participantes sobre os procedimentos corretos de preenchimento, destacando a importância da precisão das informações, do sigilo profissional e da abordagem ética e acolhedora no atendimento às vítimas.
A oficina teve caráter formativo e interativo, permitindo que os profissionais participantes, entre eles agentes de saúde, assistentes sociais, psicólogos e representantes da educação, pudessem tirar dúvidas, compartilhar experiências e aprimorar seus conhecimentos sobre os protocolos de notificação obrigatória.
Segundo a facilitadora, a correta notificação é fundamental não apenas para o cumprimento da legislação, mas também para subsidiar a criação de políticas públicas eficazes e garantir respostas rápidas e integradas diante de situações de violência. Participaram do ciclo de palestras a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, e a esposa do presidente Leandro Crispim e servidora do TJGO, Luciene Camargo, e as servidoras do TJGO Mara Cristina e Morgana Rodrigues, que na ocasião foi a moderadora das discussões. (Texto: Acaray Martins - fotos: equipe da Coordenadoria da Mulher - Centro de Comunicação Social do TJGO)
