Com o objetivo de verificar o cumprimento da Resolução CNJ nº 593/2024, que estabelece diretrizes para inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade, o juiz substituto Lucas De Simoni Oliveira Silva, da Comarca de Nova Crixás, realizou nesta segunda-feira (29) inspeção na unidade prisional local, que abriga 98 detentos. Foram analisados aspectos gerais da estrutura física, ocupação, população carcerária e atuação dos servidores.
O Magistrado ressaltou a importância das inspeções regulares como “instrumento de garantia de direitos fundamentais e de promoção de uma sociedade mais justa, em consonância com os princípios constitucionais e legais”.
Entre os pontos observados, destacam-se a natureza e a gravidade dos delitos, a situação de presos primários e reincidentes, a separação por faixa etária e entre condenados e presos provisórios. A inspeção atende ao disposto no art. 66, VII, da Lei de Execução Penal (LEP), reforçando o dever do Poder Judiciário fiscalizar a execução da pena privativa de liberdade.
