Dentro do compromisso pela densidade e visibilidade da Política Judiciária de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulga a Carta de São Luís. O documento foi elaborado pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), por meio do coordenador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cidade de São Luís, Maranhão, resultante do II Encontro Nacional do FONTET e apresentado no XVI Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).
Em Goiás, a Carta de São Luís deverá estabelecer uma articulação com os órgãos do Sistema de Justiça para a implantação coordenada pelo fortalecimento das ações do Comitê Estadual Judicial do FONTET, bem como a implementação das diretrizes entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário goiano.
Segundo o desembargador Leandro Crispim, as diretrizes estabelecidas pelo FONTET são de grande relevância. “Precisamos estar todos - magistradas, magistrados, servidoras e servidores de primeiro e segundo graus desta Corte – em consonância à Carta de São Luís e integrar a Comissão Especial de Direitos Humanos e do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário do Estado de Goiás para colaborar na implementação e fortalecimento das ações no âmbito institucional”, ressaltou.
Já o coordenador do Comitê Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás, juiz Rinaldo Aparecido Barros, frisou as metas estabelecidas. “O Plano de Trabalho do Comitê Judicial de Goiás está inicialmente concentrado na produção de cartilhas, vídeos e conteúdo informativo acessível, apoio à criação de varas especializadas ou núcleos temáticos nos tribunais”, falou o Magistrado.
