O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu início, nesta segunda-feira (11), à 13ª edição da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, um movimento que acontece simultaneamente em todo o País. O presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemos, magistrados e autoridades que lutam pela redução da violência contra a mulher, estiveram presentes na solenidade de abertura, que aconteceu no auditório do Tribunal, no Setor Oeste.
As três edições anuais da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa visam ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços no Julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher. A programação inclui ainda, no dia 12 de março, ações de conscientização e sensibilização, com o tema Mulheres Negras – Vivências e Violências Refletindo no Século 21, assunto que será discutido por integrantes do Movimento Negro Unificado e Centro de Referência Negra Lélia Gonzalez. Comarcas do interior também aderiram ao movimento e irão promover ações que dão visibilidade ao assunto e, também, sensibilizar a sociedade.
A presidente da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, frisou que o esforço concentrado que é realizado três vezes por ano objetiva dar celeridade aos julgamentos de processos relacionados á violência doméstica e familiar contra as mulheres. Segundo a magistrada, em Goiânia, serão analisadas 300 ações e uma programação que inclui palestras, atendimentos jurídicos, psicológicos e serviços de beleza gratuitos.
Segundo a magistrada, toda a movimentação é importante para que as mulheres saibam que podem procurar ajuda, que tenham onde ir. Portanto, no primeiro ato de violência é preciso que as mulheres procurem apoio."Vocês tem onde e a quem recorrer”, salientou, ao destacar que durante toda a semana, no fórum criminal e na Universidade Salgado de Oliveira terão atendimentos.
Palestras
A primeira palestra realizada na manhã desta segunda-feira (11) foi da presidente da Comissão Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica, Gláucia Maria Teodoro Reis. Com o tema “Justiça e Igualdade: Estratégias de Prevenção e Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres nas Escola”, Gláucia Teodoro Reis abordou a importância de trabalhar o assunto na rede de ensino.
Ela apresentou os dados da violência doméstica e familiar no Brasil. De acordo com ela, entre 2005 e 2015, mais de 47 mil mulheres foram assassinadas. Em 10 anos, houve um aumento de 6,4%. Ainda segundo Gláucia, de 2015 a 2017, o número de mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica passou de 18% para 29%. “Goiás é o Estado do Brasil com maior número de homicídios de mulheres não brancas em 2016, num percentual de 8,5 por 100 mil habitantes”, destacou.
Gláucia ressaltou o grande número de crimes contra a mulher. Segundo ela, o aumento do feminicídio está ligado à redução de políticas públicas. Ela tratou ainda sobre desigualdade de gênero, violência da comunicação e preconceito. Para ela, uma das estratégias de superação é garantir o investimento na expansão com qualidade da rede de atenção e enfrentamento à violência, além de instituir nas escolas programas de prevenção de violência para crianças, adolescentes e grupos familiares.
“Para garantir a democracia, é necessário haver representatividade de homens e mulheres. A presença de mulheres em espaços de poder gera um impacto expressivo sobre o empoderamento e estabelece um novo modelo a ser seguido pelas futuras gerações”, finalizou.
O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do Juizado da Mulher da Comarca de Rio Verde, explanou sobre o Projeto Maria da Penha vai à Escola. De acordo com ele, é uma iniciativa conjunta, articulada e integrada por profissionais do Poder Judiciário do Estado de Goiás e secretarias municipais de educação com o objetivo de abordar a importância da lei, conscientizando educadores e estudantes a respeito da necessidade de combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher.
Em sua palestra, o Magistrado falou dos objetivos gerais e específicos, e sobre os resultados esperados. A violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com ele, é configurada como toda e qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicólogo e dano moral ou patrimonial.
“É fundamental trazer o tema da violência doméstica contra a mulher ao debate no âmbito familiar e escolar, como também difundir relevantes informações por meio da mídia e outros meios que estejam ao alcance de todos, cabendo ao Estado a obrigação de delinear e implantar políticas públicas que busquem a desintegração de um contexto histórico-cultural deveras ultrapassado”, considerou o Juiz.
Culto
Como parte da programação da abertura da 13ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, promoveu a realização de um culto ecumênico na manhã desta segunda-feira (11), no auditório desembargador José Lenar de Melo Bandeira, no térreo da sede do TJGO, no Setor Oeste.
O culto foi celebrado por diferentes representantes religiosos e contou com a presença do presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, além de magistrados, servidores, estudantes, representantes dos poderes Legislativo e Executivo, dentre outros órgãos.
“A nossa reflexão é olhar não apenas as conquistas do passado, mas os desafios do futuro, como a conscientização das crianças na escola, para que haja uma mudança de mentalidade em relação à banalização da violência contra as mulheres”, ponderou o padre Everson de Faria Melo, representante da Arquidiocese de Goiânia. (Texto: Arianne Lopes e Carolina Dayrell / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
