O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sediará, nesta sexta-feira (10), a partir das 14 horas, a 2ª Audiência Pública para debater o tema Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais. O evento é uma realização do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). As inscrições poderão ser feitas no local do evento. A audiência também será transmitida por videoconferência.
A iniciativa está alinhada à CNPCP/MJSP Nº 81, DE 19 DE setembro DE 2024, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de estabelecer as diretrizes e os procedimentos das visitas no âmbito dos estabelecimentos penais, bem como a revisão de atos normativos afins do CNPCP. O objetivo da audiência é reunir contribuições de especialistas, operadores do sistema de justiça criminal, organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados, visando subsidiar a construção de diretrizes e normativos sobre o tema.
Serviço:
2ª Audiência Pública para debater o tema Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais
Data: 10 de outubro de 2025
Horário: 14h Local: Auditório desembargador José Lenar, térreo do Bloco do Tribunal de Justiça de Goiás, situado na Av. Assis Chateaubriand, n° 195 – Setor Oeste, Goiania/GO - CEP 74130-012
Inscrição: no local
Transmissão: por videoconferência
Informações:
