
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), convida magistrados, servidores e integrantes de programas e redes de atendimento para o Encontro Regional do Centro-Oeste sobre Grupos de Responsabilização sobre Drogas para os Casos de Tráfico Privilegiado, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça (Senappen/MJ).
O evento será realizado nesta quinta-feira (16/10/2025), às 14 horas, em formato virtual, e reunirá representantes de tribunais e instituições do sistema de justiça dos estados da região Centro-Oeste. A iniciativa tem como objetivo fomentar o debate e o alinhamento de práticas voltadas à responsabilização diferenciada em casos de tráfico privilegiado, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com políticas penais mais humanas, proporcionais e baseadas em evidências.
De acordo com o coordenador do GMF-TJGO, juiz Fernando Oliveira Samuel, o encontro representa um passo importante na consolidação de estratégias interinstitucionais voltadas à reintegração social e à prevenção da reincidência. “A criação e o fortalecimento dos grupos de responsabilização sobre drogas refletem uma nova compreensão sobre o papel do Judiciário na execução penal: mais próxima da realidade social, mais colaborativa e, sobretudo, orientada pela dignidade da pessoa humana”, destacou o Magistrado.
O público-alvo do encontro inclui equipes do CIAP, SIME, APEC, Escritório Social, Núcleo de Atendimento Especializado e Rede de Proteção Social.
Link para inscrição – Centro-Oeste (16/10): https://us02web.zoom.us/meeting/register/J7FeGfECQ1WvbVSHtpQKmA.