A secretária-executiva da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carla de Paiva Rodrigues, participou, entre os dias 14 e 16 de outubro, do Seminário Nacional de Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em Brasília. O evento, promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foi realizado no Museu Nacional da República e na Universidade de Brasília (UNB).
A ação reuniu representantes dos Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensorias e sociedade civil para debater políticas públicas voltadas à garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A programação do encontro incluiu mesas temáticas e grupos de trabalho sobre acesso à justiça, diversidade, educação, saúde, convivência familiar, prevenção à tortura e justiça restaurativa, além de debates sobre gestão e financiamento das políticas socioeducativas.
Na ocasião, Carla de Paiva Rodrigues, que integrou as atividades do seminário, reforçou o compromisso institucional do Judiciário com a efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e com a proteção integral de crianças e adolescentes.
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O Sinase é o conjunto de princípios, regras e diretrizes que organizam a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). O sistema busca promover a responsabilização e a ressocialização dos jovens, garantindo o respeito aos seus direitos e o acesso a políticas públicas de educação, saúde, cultura e convivência familiar.
A atualização do Plano Nacional é fundamental para fortalecer a articulação entre os entes federativos e assegurar a implementação de um modelo socioeducativo mais humanizado, inclusivo e eficiente.
