Como parte da programação das atividades da 13ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, foram realizadas, na terça-feira (12), duas palestras para 230 alunos do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira. A primeira palestra teve como tema “Mulheres Negras – Vivências e Violências Refletindo no Século 21” com as palestrantes Iaracélia Leal de Souza e Maria Barbara de Morais Porfirio, integrantes do Movimento Negro Unificado e Centro de Referência Negra Lélia Gonzalez.
Como uma ação de conscientização e sensibilização, na palestra foram apresentados dados estatísticos, como também o contexto histórico, social e político da violência sofrida por mulheres, principalmente o alto índice de morte de mulheres negras, no Estado de Goiás, que amarga a 2ª posição no ranking nacional de violência doméstica.
O juiz Carlos Luiz Damacena, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia proferiu a segunda palestra do dia, que teve como tema central “As Formas de Violência Doméstica e Familiar”. O Magistrado explicou aos alunos em quais âmbitos a violência configura a aplicação da Lei Maria da Penha, “recebendo, nesse caso, o nome de violência doméstica e familiar contra a mulher, permitindo, assim, a atuação jurisdicional dos Juizados da Mulher”, explicou. Ele também pontuou quais são as espécies de forma de violência, nos moldes trazidos pela referida lei.
Na palestra,o Magistrado ainda enumerou os cinco tipos de violências prevista na Lei Maria da Penha, bem como ressaltou que “todos os dias tem-se noticiado que mulheres são espancadas, assassinadas. A vida da mulher é uma luta constante contra a opressão. Há 5 mil anos elas são espancadas, violentadas. Mas de onde vem esse ódio contra a mulher? Voltemos um pouco o olhar sobre a história, uns 2 mil anos para trás. O mito de Adão e Eva, em quase todas as suas interpretações, a mulher é responsável por todos os males como sendo descendente de Eva”, exemplificou Carlos Damacena.
Na próxima sexta-feira (15), o Juiz Carlos Luiz Damacena e a secretária Interprofissional Forense da Corregedoria-Geral da Justiça, Maria Nilva Fernandes, farão palestra sobre violência no âmbito familiar para 150 alunos no Colégio Estadual João José Coutinho, no Conjunto Vera Cruz, em Goiânia.
A ação faz parte de um esforço concentrado dos Tribunais estaduais do País para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em Goiânia, serão analisadas, até sexta-feira (15), 300 ações que envolvem violência contra a mulher. A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, preparou uma ampla programação que inclui palestras, atendimentos jurídicos, psicológicos e serviços de beleza gratuitos. (Centro de Comunicação Social)
