O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participou, no último fim de semana, do mutirão "Goiânia + Humana"- Edição Especial de Aniversário da Capital, promovido pela Prefeitura de Goiânia no Conjunto Vera Cruz II, região Oeste da cidade.
A ação contou com uma ampla estrutura de atendimento, reunindo diversos órgãos públicos e entidades parceiras, com o objetivo de levar cidadania, saúde, lazer e serviços essenciais à população. Ao todo, foram ofertados mais de 200 serviços gratuitos, entre eles atendimentos médicos, exames preventivos, orientação jurídica, atualização e emissão de documentos civis, além de atividades recreativas e culturais voltadas para toda a família.
Participação do Nupemec
Durante o mutirão, o Nupemec realizou 25 audiências de conciliação com acordos firmados, demonstrando a eficácia dos métodos consensuais na solução pacífica de conflitos. Além disso, foram agendadas duas novas audiências e realizados cinco atendimentos pelo programa Pai Presente, iniciativa do TJGO que promove o reconhecimento voluntário da paternidade e o fortalecimento dos vínculos familiares.
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, coordenador do Nupemec, destacou o caráter social da iniciativa e o impacto positivo das ações de aproximação entre o Judiciário e a comunidade. “Aproximar o poder público dos cidadãos e garantir o acesso a serviços essenciais, especialmente em regiões mais afastadas do centro, é fundamental para fortalecer a cidadania e promover justiça social”, enfatizou o Magistrado.
O juiz também aproveitou a ocasião para esclarecer à população sobre o direito à Gratuidade de Justiça, conforme previsto nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil (CPC), explicando que o benefício é concedido apenas àqueles que comprovam não possuir condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento e o de sua família.
Serviços mais procurados
Entre os serviços que registraram maior procura durante o evento, destacaram-se os exames oftalmológicos e odontológicos, a emissão de documentos de identidade civil, além da Distribuição de cestas de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para o Juiz, o sucesso da ação reforça a importância das parcerias institucionais e da presença do poder público em comunidades mais distantes do centro urbano, garantindo inclusão, acesso à justiça e valorização da cidadania. (Texto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
