O Juiz Vôlnei Silva Fraissat, coordenador adjunto da Área Cível da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), representou o Poder Judiciário goiano, nesta terça-feira (4), na reunião de instalação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância, realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Sob a coordenação da deputada Vivian Naves (PP) e da vice-coordenadora, deputada Bia de Lima (PT), a cerimônia oficializou a criação do colegiado, com a aprovação de seu regimento interno e a abertura de um espaço permanente de diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade.A mesa de trabalho também foi composta pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Edson José Ferrari; pelo promotor de justiça e coordenador da área da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás (MPGO), Pedro Florentino; e pela superintendente da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fátima Garcia Rossi. O novo colegiado é formado ainda pelos deputados Alessandro Moreira (PP), Dra. Zeli (UB), Karlos Cabral (PSB), Lincoln Tejota (UB), Lineu Olimpio (MDB), Rosângela Rezende (Agir), Rubens Marques (UB) e Wagner Camargo Neto (SD).
Objetivos
A deputada Bia de Lima fez a leitura dos objetivos formais da frente, conforme o regimento interno da iniciativa. O artigo terceiro do documento lista objetivos como: fomentar o debate sobre a importância da primeira infância como etapa decisiva para o desenvolvimento; acompanhar e propor políticas públicas voltadas à atenção e ao cuidado integral da criança na primeira infância, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e segurança; estimular a implementação de programas que assegurem o direito à convivência familiar e comunitária, ao brincar, à alimentação adequada, ao cuidado acessível e à educação infantil de qualidade; zelar pela efetivação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), no âmbito estadual e municipal, entre outras.
Bia de Lima lembrou que, além de ser parlamentares, as duas líderes do Colegiado são, também, mães. “Isso dobra a nossa responsabilidade de seguir com o nosso compromisso de ajudar as prefeituras para que tenham um orçamento, tenham recursos para viabilizar a esses preceitos constitucionais da primeira infância que acabei de ler aqui. É preciso que o orçamento seja direcionado também para a educação das nossas crianças. É importante ainda enfatizar que nós precisamos saber o real déficit de vagas na educação infantil em nosso Estado”, disse.
Na condução do encontro, Naves destacou que a criação da frente representa um passo importante da Casa de Leis na consolidação de políticas públicas intersetoriais voltadas à infância. “Mais do que um espaço de diálogo, essa frente se estabelece como um instrumento de articulação e ação, integrando o Poder Legislativo, o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, os Conselhos de Direitos e a sociedade civil para que cada criança goiana tenha garantido o direito de crescer com saúde, afeto, segurança e oportunidades.”
Infância em Goiás
Os outros componentes da mesa também fizeram uso da palavra. O Juiz e coordenador da área Cível da Infância e Juventude do TJGO, Volnei Fraissat, afirmou que uma base sólida, com educação, saúde e bem-estar, contribui para que essas pessoas se tornem adultas saudáveis, qualificadas para o mercado de trabalho e com menor probabilidade de envolvimento em situações de vulnerabilidade. “Nossa experiência no Poder Judiciário, na área da infância e juventude, revela que os processos civis que nos chegam frequentemente envolvem casos de abandono e negligência, resultando no acolhimento de crianças em abrigos. A análise dessas situações evidencia a necessidade de priorizar o investimento na primeira infância”, apontou.
O conselheiro do TCE-GO Edson José Ferrari enfatizou a importância da frente e afirmou que a primeira infância é única. “É crucial destacar que esse é um período único e irrepetível. Não há outro momento como os primeiros seis anos de vida. A perda da oportunidade de investir nesse período, no futuro cidadão, é significativa. Até os 6 anos de idade, cerca de 90% do cérebro está em desenvolvimento. As políticas públicas devem ser transversais e setoriais”, frisou.
Coordenador da área da infância e juventude do MP-GO, Pedro Florentino abordou que a defesa da primeira infância “é algo que envolve as mais distintas áreas” e por isso, ele enalteceu a iniciativa da Assembleia Legislativa.
Por fim, a superintendente da Seduc, Fátima Rossi, destacou as ações do Governo Estadual nesta área. “O Estado trabalha com várias frentes para garantir a alfabetização das crianças. Estamos sempre em contato com os secretários municipais e prefeitos. Uma das nossas metas é a estipulada pelo Plano Municipal de Educação (PME) que estabeleceu estratégias para o desenvolvimento da educação no âmbito municipal: garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso à escola e que 80% das crianças sejam alfabetizadas até 2030."
Logo após, os participantes puderam fazer contribuições com o debate aberto aos participantes.
(Texto: Sarah Mohn com informações da Agência de Notícias da Alego / Foto: Hellenn Reis da Alego)
