O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) desenvolveram, conjuntamente, o projeto “Gestão Judicial de Processos Relacionados a Ações Coletivas”, voltado ao uso de Inteligência Artificial (IA) e ao aprimoramento da gestão de processos judiciais de natureza coletiva. A iniciativa é fruto do trabalho colaborativo no âmbito da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como resultado dessa cooperação, foi criada uma solução tecnológica, que utiliza a IA “Berna” (Busca Eletrônica Recursiva usando Linguagem Natural), desenvolvida pelo TJGO, para identificar automaticamente similaridades entre demandas individuais, permitindo que ações com temas comuns sejam geridas e julgadas de forma coletiva, otimizando o tempo e os recursos das unidades judiciais.
A tecnologia foi desenvolvida de forma integrada pelos Laboratórios de Inovação (LIODS), Centros de Inteligência (CIJUS/CRI) e Núcleos de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnacs) de ambos os tribunais. A coordenação conjunta demonstra o compromisso institucional com a inovação e com o aprimoramento da gestão judicial, pilares da Meta 9 do CNJ.
A coordenadora do Inovajus, juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Jussara Cristina Oliveira Louza, ressalta que os laboratórios de inovação cumprem papel essencial na modernização do Judiciário e na construção de soluções conjuntas entre instituições. “Os laboratórios de inovação, como o INOJUS e o LIODS, representam espaços privilegiados de diálogo, cocriação e experimentação. É nesses ambientes colaborativos que surgem ideias capazes de transformar a forma como o Judiciário atua, tornando nossos processos mais inteligentes, ágeis e conectados às reais necessidades da sociedade”, destacou.
IA Berna
Para viabilizar a implementação, o TRT-GO firmou termo de adesão ao uso da Berna, em um acordo de cooperação técnica. O TJGO é responsável por disponibilizar o acesso à ferramenta, enquanto o tribunal trabalhista realizará as adaptações necessárias ao seu contexto e desenvolverá mecanismos de integração de dados.
O Juiz auxiliar da Presidência, responsável pela área de Tecnologia do TJGO, afirma que com o termo de cooperação firmado entre TJGO e TRT-GO, a expectativa é alcançar “uma gestão eficiente das ações coletivas e demandas repetitivas, com uso de inteligência artificial, através da ferramenta Berna, desenvolvida pelo judiciário goiano”.
O diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística do TJGO, Antônio Pires de Castro Júnior, explica como funciona a ferramenta. “A Berna faz a leitura automática das petições iniciais, separando a causa de pedir e a tese jurídica. Depois, compara essas informações com milhares de outras ações ajuizadas no Judiciário goiano nos últimos cinco anos. Assim, consegue identificar processos semelhantes e possíveis duplicidades. Esses indícios, no entanto, são sempre revisados por um analista humano antes de qualquer decisão”, destaca.
Segundo o diretor da Coordenadoria de Precedentes e Jurisprudência do TRT-GO, Augusto Claudino, atualmente o mapeamento é feito de forma manual, processo por processo, para identificar do que se trata cada ação coletiva. “O Berna vai ler automaticamente as petições iniciais e nos entregar uma classificação muito mais precisa e útil”, comemora.
Ele reforça que o uso do Berna permitirá identificar temas repetitivos e subsidiar a atuação estratégica do tribunal. “A ferramenta ajudará a reconhecer rapidamente quando uma mesma questão começa a se repetir, o que abre caminho para instaurar um IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) ou encaminhar o tema para o Centro de Inteligência ou ao Cejusc, para medidas de gestão institucional”. (Texto: Karinthia Wanderley / Centro de Comunicação Social, com informações do TRT-GO)
