A juíza substituta Amanda Aparecida da Silva Chiulo, responsável pela 1ª Vara Judicial da Comarca de São Miguel do Araguaia, realizou nesta quinta-feira (13), no Plenário da Câmara Municipal, audiência concentrada do Juizado da Infância e Juventude para a análise de processos envolvendo medidas de proteção de acolhimento institucional vigentes.
A audiência cumpriu as determinações contidas no Provimento nº 165/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e teve a participação de diversos órgãos integrantes da rede de proteção, como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Conselho Tutelar e Abrigo Provisório, além de oitiva de familiares.
A audiência concentrada é um procedimento obrigatório e periódico, estabelecido pelo CNJ e previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa reavaliar, a cada seis meses, a situação jurídica e psicossocial de todas as crianças e adolescentes que estão sob medida de proteção de acolhimento institucional ou familiar. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
