O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, instituiu Grupo de Trabalho Interinstitucional para propor soluções às inconsistências no recolhimento de custas de locomoção em processos de cartas precatórias no âmbito do TJGO.
De acordo com o Decreto Judiciário nº 5155/025, foi considerada a necessidade de abordagem técnica, integrada e padronizada para assegurar razoabilidade e eficiência no recolhimento de custas de locomoção em processos de cartas precatórias em trâmite no Tribunal, sob coordenação do Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra. Também integram a unidade Marcus Vinícius Alves de Oliveira, 2º juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; e Rodrigo Leandro da Silva, diretor-geral do TJGO.
Conforme o decreto, o Grupo de Trabalho apresentará relatório técnico consolidado e, se cabível, minutas dos atos normativos ou administrativos, no prazo de 60 dias, prorrogável, de forma motivada, por igual período, mediante aprovação da Presidência. O ato entrou em vigor nesta sexta-feira (14). (Texto : Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)
