A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lidia de Assis e Souza, está participando do 3º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), realizado nesta segunda (17) e terça-feira (18) no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Ela representa o TJGO nas discussões do evento e integra o grupo responsável pelo debate dos 12 enunciados propostos pela comissão 04 – Direito do Trabalho e Insolvência: Interseções e Conflitos.
Para a magistrada, o encontro oferece um espaço essencial de diálogo técnico entre os diferentes ramos do Judiciário. “Discutir os enunciados que tratam da relação entre direito do trabalho e insolvência é uma oportunidade de contribuir para decisões mais claras e coerentes. O Fonaref permite alinhar entendimentos e fortalecer a atuação da magistratura em temas que têm impacto direto na atividade econômica e na vida dos trabalhadores”, afirmou Lidia de Assis e Souza.
Programação do congresso
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o congresso reúne magistradas, magistrados e especialistas para discutir 55 enunciados selecionados entre 85 propostas enviadas ao Fonaref, com o objetivo de construir orientações técnicas que ofereçam maior uniformidade interpretativa aos processos de recuperação judicial e falência.
Na abertura do encontro, o corregedor nacional de Justiça e presidente do Fonaref, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que a definição dos ativos e passivos sujeitos ao juízo universal da recuperação e da falência permanece como um dos desafios centrais do sistema de insolvência no país. Ele ressaltou que os enunciados, embora não vinculantes, funcionam como referências qualificadas para a magistratura.
O vice-presidente do Fonaref e conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró, observou que o tratamento adequado das crises empresariais repercute diretamente na preservação de empregos, na continuidade das atividades produtivas e na estabilidade das cadeias econômicas.
Nesta terça-feira (18), os membros do Fonaref se reúnem para apresentação final e votação dos enunciados, encerrando o ciclo anual de discussões que orienta a atuação de magistradas e magistrados em processos de insolvência em todo o país. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
