O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assinou o Decreto Judiciário nº 5222/2025, que estabelece ponto facultativo na sexta-feira (21), em razão do feriado consagrado ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro (quinta-feira).
O decreto esclarece ainda que o ponto facultativo “não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judicias urgentes, nem se aplica a servidoras e a servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço”.
A medida considera o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário goiano, divulgado em 2 de abril de 2025, que abrangeu feriados nacionais, estaduais, municipais, e quatro pontos facultativos, sendo um deles no dia 21 de novembro; e reforça o princípio da segurança jurídica, uma vez que o cronograma influencia diretamente na contagem de prazos processuais e na programação de atos judiciais. (Texto: Lílian de França – Cetro de Comunicação Social do TJGO)
