O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, instituiu grupo de trabalho destinado ao estudo e à elaboração de minuta de projeto de lei para atualização do Estatuto Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Ao assinar o Decreto Judiciário nº 5203/2025, publicado nesta quarta-feira (19) e já em vigor, o presidente observou que levou em consideração a necessidade de elaboração de estudos objetivando a apresentação de proposta que busque assegurar às servidoras e aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás direitos funcionais já previstos em outras categorias do serviço público, promovendo isonomia e valorização institucional.
O presidente do TJGO também falou sobre a relevância da criação de grupo de trabalho “que garanta a participação plural e democrática dos diversos segmentos interessados na matéria, incluindo representantes sindicais que atuam diretamente na defesa dos interesses funcionais das servidoras e dos servidores, gestoras e gestores das áreas técnicas responsáveis pela implementação de políticas de pessoal e pela correição administrativa, além de representantes da área de planejamento estratégico institucional, de forma a assegurar que as propostas a serem elaboradas contemplem não apenas aspectos técnico-jurídicos, mas também as legítimas expectativas da categoria e a viabilidade prática de implementação das medidas sugeridas".
Sob coordenação de Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário de Governança Judiciária e Tecnológica, integram a unidade Fabrício Duarte de Sousa, presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás – Sindjustiça; Moizés Bento dos Reis, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás – Sindojus-GO; Clécio Silva Marques, diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria Geral da Justiça; Hugo Valentim de Podestá Botelho, coordenador de Assessoramento da Diretoria de Gestão de Pessoas; Leir Gomes da Silva, coordenador de Assessoramento da Diretoria de Planejamento e Inovação, na condição de secretário dos trabalhos; e Rafael Siqueira Cheim, coordenador de Assessoramento Jurídico em Matéria de Pessoal da Diretoria Geral. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
