O Juiz Decildo Ferreira Lopes, integrante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e atualmente pesquisador visitante na Australian National University (ANU), apresentou na última terça-feira (18), a experiência goiana de implementação da Justiça Restaurativa no sistema prisional à equipe da Restorative Justice Unit do Australian Capital Territory (ACT), em Canberra.
O encontro contou com a presença de profissionais da unidade e da professora Meredith Rossner, Deputy Director da Research School of Social Sciences, líder do Criminology Programme do POLIS Centre da ANU e referência internacional nos estudos sobre práticas restaurativas e cultura institucional.
“Poder apresentar a experiência goiana na implementação da Justiça Restaurativa para uma equipe com mais de três décadas de atuação no sistema de justiça australiano representa um marco importante, tanto para o TJGO quanto para minha pesquisa acadêmica. Goiás tem avançado de forma consistente na integração das práticas restaurativas ao contexto prisional, e compartilhar esses resultados com especialistas internacionais amplia o diálogo, fortalece nossa atuação e abre caminhos para cooperações que certamente trarão benefícios ao sistema de justiça brasileiro”, destacou o Magistrado.
Durante a apresentação, o Juiz Decildo expôs os avanços alcançados em Goiás, especialmente no que se refere à integração entre o Poder Judiciário e políticas restaurativas no contexto da execução penal; à realização de círculos restaurativos em unidades prisionais; à criação de planos individuais de reparação para pessoas privadas de liberdade; à ampliação da metodologia para incluir policiais penais; e ao potencial da Justiça Restaurativa para promover mudanças culturais no ambiente prisional.
Os participantes destacaram aspectos específicos do modelo brasileiro, como as inspeções mensais obrigatórias realizadas por juízes nas unidades prisionais, o protagonismo do Judiciário na formulação de soluções para a crise carcerária e a capacidade de incorporar práticas restaurativas como parte da atuação judicial.
O encontro também permitiu o estabelecimento de novas conexões acadêmicas e institucionais, que contribuirão para o desenvolvimento da pesquisa de doutorado do Magistrado, voltada a analisar o impacto da Justiça Restaurativa na cultura profissional de policiais penais no Brasil. A troca de experiências com profissionais que atuam há mais de três décadas com iniciativas restaurativas no sistema de justiça australiano foi considerada fundamental para o aprofundamento da investigação.
O Juiz seguirá em residência acadêmica na ANU até 2026, com previsão de acompanhar casos conduzidos pela Restorative Justice Unit, participar de atividades de formação e intensificar o diálogo entre as instituições brasileiras e australianas. (Texto: Sarah Mohn / Fotos: Juiz Decildo Ferreira Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
