O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, na última quarta-feira (10), visita às obras de reconstrução da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas. O foco foi acompanhar o andamento dos serviços, além dos trabalhos externos desenvolvidos pelas detentas da unidade penal, especificamente na execução da revitalização do Lago Luzio de Freitas Borges. Participaram da visita a juíza Mônica Miranda Gomes de Oliveira Estrela, da Vara Criminal da Comarca de Inhumas do TJGO, e a diretora da unidade penal, Gleice Kellen de Souza Ferreira. A ação contou com o apoio e a fiscalização dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Judiciário goiano.
Para a magistrada Mônica Miranda Estrela, a ressocialização por trabalho, mediante termo de cooperação firmado com o Ministério Público de Goiás (MPGO), traz efeitos positivos para a sociedade. “A dedicação e o impacto positivo do trabalho realizado pelas detentas no Lago Luzio de Freitas Borges têm sido amplamente reconhecidos e elogiados pelos cidadãos inhumenses, que observam melhorias e conservação do espaço público. O GMF vai além das fiscalizações das condições prisionais, fomenta também projetos que promovem reintegração social e contribuem diretamente para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade”, disse.
Ela complementou ainda que “a finalidade é assegurar o respeito aos direitos dos reeducandos, ao mesmo tempo em que gera benefícios tangíveis para o poder público municipal e a comunidade local. O termo de cooperação prevê a atuação de reeducandos em diversas frentes, incluindo construção e reforma de estruturas municipais, limpeza urbana, manutenção de praças, margens de rodovias, oficinas, galpões, hortas comunitárias e outros serviços correlatos”, enfatizou a juíza, ao destacar que é uma eficaz estratégia de ressocialização.
Termo de Cooperação
Os trabalhos externos tratam-se de iniciativa de grande relevância social e jurídica, resultado do termo de cooperação firmado entre o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Inhumas, e o Município. O acordo, com vigência de 60 meses e articulado desde 2019 pelo promotor de Justiça Maurício Gebrim, tem o propósito de estruturar o plano de trabalho que garanta o uso organizado da mão de obra de pessoas privadas de liberdade em serviços de interesse público no município. (Texto: Karineia Cruz – Centro de Comunicação Social do TJGO)
