A Escola Judicial de Goiás (Ejug) realizou, nesta segunda-feira (15), aula inaugural do Grupo de Estudos sobre o Assédio Moral, o Assédio Sexual e a Discriminação. Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil foi a palestrante do evento, que se deu em formato de webinário, e reuniu a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sirlei Martins da Costa; o Juiz Rodrigo Foureaux e o diretor de Comunicação do Centro de Comunicação Social (CCS) do TJGO, Luciano Augusto. O edital está disponível neste LINK.
Coordenador do grupo de estudos, o Juiz Rodrigo Foureaux destacou a relevância do debate sobre assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito do TJGO, ressaltando que a iniciativa reafirma o compromisso institucional com a formação continuada, a promoção de ambientes de trabalho saudáveis, o aprimoramento do clima organizacional e o cumprimento das diretrizes e resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal.
Segundo ele, o grupo de estudos inaugurado busca aprofundar a compreensão das relações humanas no contexto institucional, envolvendo hierarquias, expectativas, pressões e formas de comunicação e seus impactos diretos sobre os servidores, especialmente no que se refere à saúde mental e emocional, com o objetivo de fortalecer um ambiente de trabalho acolhedor.
Renata Gil observou o que chamou de “papel transformador” da Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça no enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e à discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Conforme destacou, antes da normatização havia fragilidades estruturais e culturais que dificultavam a aplicação efetiva das regras, muitas vezes encobertas por uma tradição institucional complacente com desvios de conduta. Nesse contexto, enfatizou o protagonismo do CNJ, que classificou como “um órgão de caráter profundamente inovador, especialmente no avanço das políticas de igualdade de gênero e no combate às diversas formas de violência no sistema de justiça".
Ao abordar a aplicação prática da resolução, a palestrante ressaltou que, desde o início de seu mandato como conselheira, todos os julgamentos presenciais do CNJ envolveram casos de violência contra a mulher praticados no âmbito institucional, o que evidencia, ao mesmo tempo, a gravidade do problema e a mudança de paradigma na forma de enfrentá-lo.
Ela destacou que a norma possui ampla abrangência, alcançando magistrados, servidores, estagiários, aprendizes e colaboradores terceirizados, em ambientes presenciais e virtuais, no Judiciário Federal, Estadual, Trabalhista, Eleitoral e Militar. Nesse ponto, chamou atenção para a atuação da Justiça Militar, que, apesar de sua estrutura tradicionalmente patriarcal, tem se destacado na adoção de medidas preventivas e servido de referência para os trabalhos do CNJ.
Renata Gil compartilhou experiências de sua trajetória de quase 28 anos na magistratura criminal para ilustrar a complexidade e a resistência que ainda cercam a apuração de violações contra mulheres, especialmente em contextos institucionais e digitais. Relatou casos de violência praticada no ambiente virtual, destacando que essas condutas, assim como as ocorridas no espaço físico de trabalho, tendem a acontecer na clandestinidade, o que exige maior atenção das comissões e comitês responsáveis.
Ela reforçou que a Resolução nº 351 contempla essas especificidades ao valorizar a palavra da vítima, quando coerente e contextualizada, e ao reconhecer que práticas de assédio e discriminação não dependem de reiteração prolongada para serem caracterizadas, demandando respostas institucionais firmes e qualificadas.
A desembargadora Sirlei Martins da Costa ressaltou que, após a edição da resolução, o TJGO intensificou as ações institucionais de enfrentamento ao assédio, a partir da elaboração de uma cartilha informativa, como estratégia central de acolhimento e orientação às vítimas. Segundo ela, a iniciativa buscou romper a cultura de descrédito e a percepção de impunidade, especialmente em relação a agentes do sistema de justiça, incentivando servidores e magistrados a denunciar e buscar apoio.
A magistrada também apontou que a mudança cultural trouxe novos desafios, como a identificação de formas mais sutis e veladas de assédio, associadas a comparações hierarquizadas de Competência e a estereótipos ainda presentes no ambiente institucional, o que exige maior atenção para reconhecer práticas discriminatórias muitas vezes naturalizadas sob a ideia de cordialidade. (Texto: Loren Milhomem/ Escola Judicial - Ejug)
