O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou o Plano Anual de Contratações (PCA) para o exercício de 2026. O PCA engloba categorias de contratações, incluindo serviços de engenharia e infraestrutura, tecnologia da informação, aquisição de materiais e demais serviços essenciais à manutenção e modernização da estrutura física e digital do Judiciário estadual. O planejamento prévio permite maior transparência do órgão.
O documento prevê 17 áreas que serão priorizadas no próximo ano, sendo ao todo 278 demandas propostas como ações voltadas à modernização das instalações, melhorias na infraestrutura e atendimento aos jurisdicionados. O documento também apresenta valores estimados, prazos de execução e classificação das contratações de acordo com o tipo de demanda.
O plano é um instrumento fundamental de planejamento e governança previsto no art. 12 da Lei nº 14.133/2021 e na Resolução CNJ nº 637/2025, sendo regulamentado no âmbito estadual pelo Decreto nº 10.139/2022 e pelo Decreto Judiciário nº 1.467/2024.
Para que possa ser realizado é necessário envolvimento de várias unidades do Tribunal, com o objetivo de garantir um levantamento preciso das demandas institucionais e o alinhamento das contratações às prioridades estratégicas e à proposta orçamentária para o exercício.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, afirma que o Plano de Contratações Anual vai além de uma lista de aquisições. “O PCA 2026 organiza e racionaliza as necessidades de bens, serviços e obras, promovendo eficiência, economicidade e segurança nas decisões administrativas. A governança institucional tem papel central nesse processo. É ela que direciona os esforços do Tribunal com base em princípios como transparência, responsabilidade, participação e prestação de contas, fortalecendo a confiança da sociedade nas ações do Poder Judiciário”, afirma.
Para o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, o tribunal tem incorporado práticas de responsabilidade ambiental e social e princípios de economia circular, aos processos de planejamento e contratação. “Iniciativas voltadas ao uso racional de recursos, à redução e ao reaproveitamento de resíduos, ao prolongamento da vida útil de materiais e à promoção de ambientes institucionais mais inclusivos demonstram a adoção de um modelo administrativo comprometido com eficiência, inovação e responsabilidade socioambiental. Essas ações, integradas à modernização tecnológica, ao fortalecimento dos sistemas de integridade e à estruturação do Programa de Compliance, reafirmam o compromisso do TJGO com uma governança pública robusta, transparente e orientada a resultados”, enfatiza.
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(Texto: Sabrina Vilela – Centro de Comunicação Social do TJGO)
