O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, e o corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, assinaram, na tarde da última segunda-feira (15), no Fórum de Anápolis, o Plano de Trabalho do programa Reurb-E/Daia. O documento, articulado pela atuação da Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), viabiliza a regularização fundiária do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), um dos polos industriais mais estratégicos do Estado.
O plano foi formalizado em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Prefeitura de Anápolis. Também assinaram o documento o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa; o presidente da Codego, Francisco Rodrigues Vale Júnior; o Juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), Társio Ricardo de Oliveira Freitas; o deputado estadual Amilton Filho; a procuradora-geral do Município de Anápolis, Rafaella Peixoto; o secretário municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá; e os cartorários Ângelo Lovis e Alex Valadares.
“Esta iniciativa reforça o compromisso do Judiciário goiano com o desenvolvimento econômico e a segurança jurídica”, destacou, na ocasião, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim. Ele frisou que a regularização fundiária do Daia vai fomentar ainda mais o progresso econômico da região, ao criar um ambiente propício para novos investimentos e oportunidades de negócios.
Fortalecimento da regularização fundiária
Em seu pronunciamento, o corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo, afirmou que “a Cogex tem atuado para fortalecer a regularização fundiária extrajudicial como uma política pública eficiente, célere e segura. O Reurb-E/Daia é um exemplo claro de como o Poder Judiciário pode contribuir diretamente para transformar realidades e impulsionar o crescimento sustentável”, ressaltou o desembargador.
Parceria
Para o prefeito Márcio Corrêa, “a parceria é fundamental para destravar o desenvolvimento do Daia e garantir segurança jurídica aos empresários que geram emprego e renda para a nossa cidade”.
Para o presidente da Codego, Francisco Vale Júnior, “a regularização representa um passo importante para modernizar a gestão do Daia e criar um ambiente mais seguro e atrativo para novos investimentos”.
Objetivo
A iniciativa tem como objetivo promover a regularização fundiária dos imóveis localizados no Daia, corrigindo parcelamentos irregulares, georreferenciando os módulos e promovendo a retificação das matrículas imobiliárias. A medida propõe soluções para demandas históricas relacionadas à ocupação e à documentação dos imóveis no distrito.
Com a aplicação de tecnologia avançada e o trabalho de equipe técnica especializada, o programa visa entregar matrículas individualizadas aos empresários instalados no distrito. A ação promove segurança jurídica, facilita o acesso ao crédito e impulsiona novas oportunidades de expansão industrial. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Agno Santos – Centro de Comunicação Social do TJGO)
