O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Saúde, promoverá na quinta-feira (5), das 9 às 12 horas, no Auditório Emílio Ribas, em Brasília, evento alusivo à Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. A programação será transmitida ao vivo pela plataforma do CNJ no YouTube, possibilitando o acompanhamento por participantes de todo o País. O evento é direcionado a magistradas e magistrados, equipes técnicas, servidoras e servidores, além de demais pessoas que integram o sistema de Justiça e a rede de proteção à infância e à juventude. A iniciativa compõe o conjunto de ações estratégicas do Programa Infância a Priori, que tem como foco o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
A Semana Nacional tem como objetivo qualificar a atuação intersetorial entre os órgãos do sistema de Justiça e as políticas públicas de saúde, assistência social e educação, além de fortalecer os fluxos de atendimento e promover a disseminação de orientações uniformes para a prevenção da gravidez na adolescência. A proposta também visa assegurar a garantia de direitos fundamentais, com atenção especial à proteção, à saúde e ao desenvolvimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Instituída pelo artigo 8º-A da Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência busca fomentar o debate qualificado e a articulação entre instituições, promovendo ações coordenadas em âmbito nacional. A legislação prevê a realização anual de atividades educativas e preventivas, com o envolvimento do poder público e da sociedade.
Segundo o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Juiz Paulo Marcos de Farias, o evento integra o rol de iniciativas estratégicas do Programa Infância a Priori e reforça o compromisso do Conselho com a atuação integrada e eficiente. Para ele, a qualificação dos profissionais e o alinhamento de procedimentos são fundamentais para o enfrentamento do problema, garantindo respostas mais eficazes e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o País. (Texto: Acaray Martins - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
