O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, entre os dias 26 e 29 de janeiro, o curso “Gestão de Riscos com foco na análise jurídica das contratações”, voltado à capacitação da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos. A formação teve como base normativa o Decreto Judiciário nº 3.135/2025, a Resolução CNJ nº 293/2025 e a Lei nº 14.133/2021, reafirmando a gestão de riscos como instrumento estruturante da boa governança, da segurança jurídica e da tomada de decisões administrativas responsáveis.
O conteúdo apresentou, de forma conceitual, as principais etapas da gestão de riscos previstas na norma internacional ISO 31000:2018, como a definição do contexto, a identificação e análise dos riscos, o tratamento adequado, além da comunicação e do registro das informações. No campo das contratações públicas, o destaque foi para a política de Gestão de Riscos do TJGO. O órgão possui definido, no artigo 12 do Decreto Judiciário nº 3.135/2025, o nível de risco aceitável para suas contratações. A norma estabelece um nível médio de risco, que serve de orientação para as decisões administrativas e jurídicas ao longo de todo o processo de contratação.
O diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro, ressaltou que a iniciativa reflete o esforço permanente do Tribunal em aprimorar seus modelos de governança e qualificar a gestão administrativa. “No contexto atual do Judiciário goiano, não basta o mero cumprimento da legislação, é indispensável qualificar as decisões administrativas e assegurar que as contratações públicas sejam conduzidas de forma responsável, transparente e orientada a resultados”, pontuou.
Segundo Rodrigo, a gestão de riscos deixou de ser uma recomendação teórica para se tornar a espinha dorsal de um processo de contratação eficiente, permitindo uma atuação preventiva, estruturada e integrada desde a fase de planejamento. “Ao capacitarmos nossa assessoria jurídica para identificar vulnerabilidades, avaliar cenários e antecipar respostas antes mesmo da assinatura de um contrato, fortalecemos a segurança jurídica, protegemos o erário e asseguramos que os recursos do TJGO sejam aplicados com a máxima integridade e responsabilidade”.
O instrutor da capacitação, servidor Hamilton Pinheiro de Oliveira, afirmou ser um privilégio concluir a formação junto à Assessoria Jurídica do Tribunal e destacou que os encontros foram além da leitura da legislação, com foco na aplicação prática da Gestão de Riscos nos processos administrativos.
Ele ressaltou que a ferramenta permite ao setor jurídico atuar desde o planejamento das contratações, prevenindo problemas futuros e litígios prolongados. “A Gestão de Riscos é a ferramenta que permite à assessoria jurídica atuar na gênese da contratação. Quando o assessor identifica um risco na fase de planejamento e sugere uma cláusula de mitigação eficiente, ele está prevenindo um litígio que poderia durar anos”, salientou, ao acrescentar que a equipe demonstrou maturidade ao compreender que o Mapa de Riscos é um instrumento essencial para a boa governança e a segurança jurídica.
Para o coordenador do assessoramento jurídico em licitações e contratos da Diretoria-Geral, Caio César Sperling, “a capacitação em gestão de riscos foi muito relevante para a Assessoria Jurídica, pois reforça uma mudança de mentalidade, que é sair de uma visão meramente reativa e passar a lidar com os riscos de forma mais estratégica e responsável. É mais um passo dentro de um movimento contínuo de aprendizado e de evolução da equipe, com reflexos diretos na qualidade das contratações e na segurança da execução dos ajustes celebrados pelo Tribunal”, afirmou. (Diretoria de Comunicação Social)
