A juíza Ângela Cristina Leão, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizou, nesta sexta-feira (6), inspeção na Unidade Prisional Regional de Bela Vista de Goiás. Atualmente, o estabelecimento abriga cerca de 153 pessoas privadas de liberdade, nos regimes provisório e fechado, todas do público masculino, para um espaço com capacidade instalada de 127 vagas.
Durante a vistoria, foram avaliados aspectos estruturais e procedimentais da unidade, incluindo a integridade do prédio, as condições das celas, o setor de saúde, a área destinada ao banho de sol, o cercamento por muro e a existência de espaços internos voltados ao trabalho prisional. A estrutura predial, considerada relativamente recente, conta com ampla área externa e muro alto. As celas acomodam, em média, de nove a 11 internos, e o fornecimento de energia elétrica foi considerado regular, com ventilação amena. O abastecimento de água apresentou normalidade, sem restrições prejudiciais, além da disponibilização de água potável.
A inspeção também abordou temas como alimentação, entrega de “cobal”, oportunidades de remição de pena, atendimento de saúde, visitas sociais presenciais e virtuais, assistência religiosa e registro de incidentes entre internos. A alimentação é fornecida por empresa terceirizada, com restaurante sediado no município. Na área da saúde, a unidade dispõe de posto estruturado, com consultório médico, serviços odontológicos e espaço adequado para acondicionamento de medicamentos, mantido limpo e climatizado.
Outro ponto destacado foi a oferta de atividades laborais e educacionais. A unidade possui área destinada ao cultivo de hortaliças, em plena produção, além de espaços voltados à serralheria e à fabricação de pavers, todos equipados com maquinários, ferramentas e insumos. As ações decorrem de termos de cooperação com o município e parcerias com o setor privado, revertendo-se em remição de pena regularmente registrada nos processos de execução individual. Há ainda ampla oferta de vagas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enc) e possibilidade de participação em outros exames estudantis.
No campo das parcerias institucionais, a equipe verificou a viabilidade de ampliação do trabalho externo em cooperação com a Prefeitura de Bela Vista de Goiás, especialmente em serviços gerais. Segundo a direção da unidade, a articulação entre município e Estado tem se mostrado produtiva, permitindo a atuação de custodiados em frentes como construção civil e limpeza pública.
Como encaminhamentos, o GMF/TJGO apontou necessidades futuras, entre elas a edificação de espaço físico destinado à visita lúdica, a construção de ambientes adequados para cursos educacionais e profissionalizantes, a criação de cela de triagem, a ampliação do módulo de respeito e a regularização dos atendimentos por psicólogos e assistentes sociais.
Além da juíza Ângela Cristina Leão, participaram da inspeção o coordenador regional, José Cordeiro Rolim; o assessor do GMF/GO, Leandro Pereira Cardoso; o diretor da unidade prisional Raimundo Nonato dos Santos Sousa; a policial penal Luana Araújo Sousa; e a secretária do GMF/GO Laura Albuquerque Vasconcelos.
(Diretoria de Comunicação Social do TJGO / Fotos: Equipe do GMF/TJGO)
