O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu os magistrados que representarão a Corte goiana no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual e no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, promovidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serão realizados nos próximos meses de maio e junho, respectivamente. A comunicação foi feita pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, no qual solicitou a indicação de integrantes para compor as Bancas Científicas responsáveis pela análise de propostas de enunciados que serão debatidos nos eventos.
Os encontros têm como objetivo promover o aprimoramento da atividade jurisdicional e fortalecer a unidade do Poder Judiciário brasileiro, por meio do debate e da construção de enunciados voltados à uniformização da jurisprudência e ao aperfeiçoamento das práticas judiciais nas esferas federal e estadual.
Magistrados indicados
Para o congresso da Segunda Instância, que será realizado nos dias 18 e 19 de maio, foram designados a desembargadora Roberta Nasser Leone, integrante da 2ª Seção Cível e da 6ª Câmara Cível, e o desembargador Wilson da Silva Dias, presidente da 2ª Seção Criminal e membro da 3ª Câmara Criminal.
E para o congresso da Primeira Instância, que ocorrerá entre os dias 15 e 17 de junho, representarão o TJGO a juíza Vívian Martins Melo Dutra, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Trindade, com atuação na área penal, e o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, titular do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, com atuação na área cível.
Propostas de enunciados
Em ambos os eventos, haverá a análise de Propostas de Enunciados, que serão previamente selecionadas por banca científica composta por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, as Propostas de Enunciados admitidas serão submetidas à deliberação da Plenária de cada congresso.
Para o congresso da Segunda Instância, as Propostas de Enunciados devem ser enviadas entre os dias 2 e 22 de fevereiro, por meio deste formulário. O acompanhamento das proposições que forem submetidas pode ser feito por meio deste link.
No caso do congresso da Primeira Instância, o prazo para submissão de Propostas de Enunciados é de 23 de fevereiro a 20 de março, por meio deste formulário. As propostas enviadas podem ser acompanhadas por meio deste link.
Confira a Portaria STJ/GP 67/2026, que regulamenta o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
Acesse a Portaria STJ/GP 68/2026, que dispõe sobre o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
(Diretoria de Comunicação Social – com informações do STJ)
