O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás divulga a realização do webinário “Promoção do Trabalho Decente no Sistema Prisional”, que será promovido nesta teçra-feira (24), das 9 às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O evento é promovido pela ESMPU, por iniciativa do Ministério Público do Trabalho, e tem como objetivo aprofundar o debate sobre a atividade laboral no sistema penitenciário, com especial enfoque nos eixos do Plano Pena Justa e na promoção do trabalho digno como instrumento de reintegração social.
A proposta do webinário é reunir atores institucionais e sociais que atuam na pauta prisional, promovendo reflexões qualificadas sobre o papel do trabalho na prevenção da reincidência, no fortalecimento da governança prisional e na efetivação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade. A temática dialoga diretamente com as diretrizes da política judiciária nacional voltada ao sistema penal, especialmente no que se refere à valorização do trabalho como eixo estruturante da execução penal.
O evento online está estruturado em quatro painéis temáticos: “Pequenas ações, boas práticas e ideias para um olhar mais humanizado do sistema prisional”; “Articulação nacional para a promoção do trabalho decente no sistema prisional – Histórico, presente e perspectivas futuras”; “Atuação resolutiva na atração produtiva para o sistema prisional e promoção de cotas em contratações públicas e privadas”; e “Plano Pena Justa e a atuação do MPT – Perspectivas de articulação para o cumprimento das metas do plano”. Em conjunto, os painéis organizam o debate sobre humanização, articulação institucional, indução de políticas públicas e alinhamento estratégico com o Plano Pena Justa.
A iniciativa também se alinha ao esforço de articulação interinstitucional desenvolvido no âmbito dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs). A composição desses grupos passou a contemplar, conforme regulamentação vigente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a participação de magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho, reforçando a transversalidade das políticas públicas relacionadas ao sistema prisional e a atuação integrada entre os ramos do Poder Judiciário e demais instituições.
As inscrições para o webinário estão abertas e podem ser realizadas por meio do link.
(Texto: Sarah Mohn – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
